ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DALVA

Prefeitura Municipal de Estrela Dalva

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
DESPACHO RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 035/2026

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

REF. PROCESSO 111/2026

DISPENSA 035/2026

 

O Prefeito Municipal de Estrela Dalva/MG, Diego Coutinho da Costa, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de caixas térmicas para o transporte seguro de vacinas, assegurando a manutenção da cadeia de frio, a preservação da qualidade e eficácia dos imunobiológicos e o atendimento das demandas operacionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Vigilância Epidemiológica, com as especificações mínimas estabelecidas no Apêndice A deste Termo de Referência.

CONSIDERANDO os documentos e pareceres que integram o processo em epígrafe;

 

RESOLVE:

 

RATIFICAR o presente procedimento por se enquadrar em hipótese de DISPENSA de licitação, com fundamento no inc. II do art. 75, autorizando a contratação diretamente com as empresas:

 

AUTOMEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.152.280/0001-45, com o valor global de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).

 

NTECH ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.582.483/0001-57, com o valor global de R$ 838,00 (oitocentos e trinta e oito reais).

 

Determino aos setores competentes que procedam a publicação do presente termo no sítio eletrônico e diário oficial do município, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

 

Estrela Dalva/MG, 02 de outubro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

DIEGO COUTINHO DA COSTA

Prefeito Municipal

 


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Tallita da Costa Tonázio
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