ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3146 / 2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2016 do Município da Campanha – Lei nº 3106 / 2015 , Crédito Suplementar no valor de R$ 290.956,71 ( Duzentos e noventa mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e setenta e um centavos), nas seguintes dotações:

 

02.07.04

OBRAS E SERVIÇOS

 

15.451.1339.3.009 4490.51.00 - Reduzido 503

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3.009

Projeto de Calçamento, Recapeamento, Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas

 

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

R$ 240.956,71

02.10.01

Cultura

 

13.392.1323.4.099 3390.30.00 - Reduzido 682

MATERIAL DE CONSUMO

 

4.099

Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

 

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

R$ 200,00

02.10.01

Cultura

 

13.392.1323.4.099 3390.30.00 - Reduzido 686

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4.099

Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

 

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

R$ 49.800,00

 

Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, fica anulada a importância de R$ 290.956,71 (Duzentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

02.07.02

AGRICULTURA

 

20.606.1333.3.006 4490.52.00 - Reduzido 486

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3.006

AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA PATRULHA AGRICOLA

 

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

R$ 1.000,00

02.07.04

OBRAS E SERVIÇOS

 

04.122.1302.3.007 4490.51.00 - Reduzido 493

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3.007

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

R$ 20.000,00

02.07.04

OBRAS E SERVIÇOS

 

13.391.1323.3.026 4490.61.00 - Reduzido 499

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

3.026

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

R$ 28.842,11

02.07.04

OBRAS E SERVIÇOS

 

15.451.1302.3.008 4490.51.00 - Reduzido 501

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3.008

REFORMA, AMPLIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRACAS, PARQUES E AVENIDAS

 

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

R$ 120.000,00

02.07.04

OBRAS E SERVIÇOS

 

15.512.1339.4.096 4490.51.00 - Reduzido 519

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4.096

PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO

 

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

R$ 1.000,00

02.07.04

OBRAS E SERVIÇOS

 

15.512.1339.4.096 4490.52.00 - Reduzido 520

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

4.096

PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO

 

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

R$ 2.000,00

02.07.04

 

 

27.812.1342.3.012 4490.51.00 - Reduzido 521

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3.012

CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CIDADÃO

 

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

R$ 82.000,00

02.07.04

 

 

27.812.1342.3.013 4490.51.00 - Reduzido 522

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3.013

CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTES

 

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

R$ 21.114,60

02.10.03

TURISMO

 

23.695.1338.4.036 3390.30.00 - Reduzido 698

MATERIAL DE CONSUMO

 

4.036

PROJETO DE SINALIZAÇAO TURISTICA

 

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

R$ 10.000,00

02.10.03

TURISMO

 

23.695.1338.4.036 3390.39.00 - Reduzido 699

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

4.036

PROJETO DE SINALIZAÇAO TURISTICA

 

124

Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social

R$ 5.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campanha, 29 de junho de 2016.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações


Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:29D687F8