ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 145/2026

PORTARIA Nº 145 - 09/07/2026

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Institui e nomeia Comissão processante para acompanhamento do procedimento administrativo destinado à apuração dos fatos e à adoção das providências necessárias para eventual reversão ao patrimônio público da área anteriormente doada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS CALCITA, SANTA EFIGÊNIA E NOSSA SENHORA APARECIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.915.814/0001-31.

 

Parágrafo único - Fica assim instituída a Comissão:

 

Luciane Modesto Lopes

Maspm nº 118015/0

Fiscal Municipal de Obras

 

Antônio Airton de Sousa

Maspm nº 118731/7

Fiscal Municipal de Obras

 

Dayne Ivida Florentino Gomes

Maspm nº 9882/5

Engenheira

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 09 de julho de 2026

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
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