ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PORTARIA Nº 051/2021
PORTARIA Nº 051/2021
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E REAVALIÇÃO DE IMÓVEIS.
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA, Prefeito Municipal de Machacalis, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas funções e de conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica Municipal em seu inciso VII do artigo 53,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Imóveis.
I- Paulo Roberto Quaresma Dantas – Técnico de Nível Médio IV;
II- Fabio Dias do Nascimento – Controlador Municipal;
III- Luiz Henrique Dias – Agente Administrativo.
Art. 2º - Caberá ao senhor Paulo Roberto Quaresma Dantas, presidir a Comissão, e ao senhor Fábio Dias do Nascimento, secretariá-lo.
Art. 3º- Os membros da Comissão Municipal de Avaliação ficarão responsáveis pela avaliação dos bens imóveis, para tanto devendo elaborar o Laudo de Avaliação.
Art. 4º- Caberá a Comissão Permanente de Licitações sempre que necessário solicitar a Comissão, a realização de seus trabalhos.
Art. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 003/2019 de 11/02/2019.
Machacalis, 15 de outubro de 2021.
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hudeilson Teixeira Braga
Código Identificador:2CBAC625