ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE APOSTILA
Primeiro Termo de Apostila a Ata de Registro de Preços nº 098/2024
Pregão Eletrônico Nº 015/2024 – Registro de Preços
Cláusula Primeira – Das Partes
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de Inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, representado por RONALDO ALVES SILVA, Secretário Municipal de Administração e Finanças, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da Cédula de Identidade MG-11.035.325 - SSP/MG e do CPF Nº 849.656.146-15 e a empresa LIMP NORTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, localizado na Av. Leonel Beirão de Jesus, n° 1.465 no bairro Vila Sumaré, na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 18.475.568/0001-24, neste ato representado por Cássio Fernandes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº MG-13.813.889, expedida pela PCE/MG e do CPF nº 015.602.156-07, tem entre si justo e contratado, lastreado no artigo 124, inciso II, “d”, da Lei Federal 14.133/2021, combinado com o art. 25, I, do Decreto Federal nº 11.462/2023, o presente TERMO DE APOSTILA PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
Cláusula Segunda – Do objeto
Altera os valores unitários dos itens: 05 e 06 constantes na Ata de Registro de Preços nº 098/2024 em virtude da elevação dos preços praticados no mercado no seguinte patamar:
|
Item |
Unid |
Descrição |
Valor Unitário Anterior |
Valor Unitário Atual Reajustado |
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05 |
Pct |
COPO DESCARTÁVEL 200 ML, C/100 UND. MARCA: COPOFLEX |
R$ 4,45 |
R$ 5,99 |
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06 |
Pct |
COPO DESCARTÁVEL 300 ML COM 100 UNIDADE. MARCA: COPOPLAST |
R$ 7,90 |
R$ 9,95 |
Cláusula Terceira – Do prazo de vigência
O presente Termo de Apostila entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o vencimento da Ata de Registro de Preços a que se refere.
Cláusula Quarta – Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços a que se refere o presente Termo de Apostila.
São Francisco/MG, 15 de Julho de 2.026.
RONALDO ALVES SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Limp Norte Atacado E Varejo De Produtos De Limpeza LTDA
CÁSSIO FERNANDES DA SILVA
CPF nº 015.602.156-07
Signatária
Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:2CC3500E