ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.928, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Altera a Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, alterada pela Lei 6.609, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de vagas para compor a Equipe Profissional da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h – Daísa de Paula Simões.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º O caput do artigo 1º e o Anexo I da Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 1º Ficam criadas vagas para contratação temporária, no quadro da Administração Direta, junto a Secretaria Municipal de Saúde, que são para os cargos de:

 

I – Médico Clínico Geral Responsável Técnico;

 

II – Enfermeiro Responsável Técnico;

 

III – Médico Generalista de Pronto Atendimento;

 

IV – Médico Pediatra Pronto Atendimento;

 

V – Médico Radiologista/Ultrassonografista;

 

VI – Enfermeiro Pronto Atendimento;

 

VII – Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento;

 

VIII – Auxiliar de Serviços Gerais Pronto Atendimento;

 

IX – Técnico de Enfermagem Pronto Atendimento;

 

X – Técnico em Radiologia;

 

XI – Farmacêutico.

 

Anexo I

 

VAGAS

CARGOS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

CÓDIGO

01

Médico Clínico Geral Responsável Técnico

Graduação em Medicina com registro no CRM-MG

 

R$5.289,60

10 horas semanais

Nível 92 Padrão 08

01

Enfermeiro Responsável Técnico

Curso de Enfermagem, com registro no COREN-MG

R$7.555,56

40 horas semanais

Nível 88 Padrão 05

18

Médico Generalista de Pronto Atendimento

Graduação em Medicina com registro no CRM-MG

R$15.349,28

96 h a 120hs/mês

Nível 90 Padrão 00

09

Médico Pediatra de Pronto Atendimento

Graduação em Medicina com registro no CRM-MG

R$15.349,28

60h a 120h/mês

Nível 90 Padrão 00

01

Médico Radiologista/ Ultrassonografista

Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no CRM-MG

R$8.137,86

20 horas semanais

Nível 92 Padrão 04

16

Enfermeiro Pronto Atendimento

Graduação em Enfermagem, com registro no COREN-MG

R$6.444,15

12/36 horas

Nível 86 Padrão 00

10

Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento

Ensino Médio Completo

R$1.710,92

12/36 horas

Nível 83 Padrão 00

16

Auxiliar de Serviços Gerais Pronto Atendimento

Grau de escolaridade Ensino Fundamental I

R$1.478,75

12/36 horas

Nível 82 Padrão 00

30

Técnico de Enfermagem Pronto Atendimento

Ensino Médio completo com Curso de Técnico em Enfermagem e COREN-MG

R$3.072,90

12/36 horas

Nível 85 Padrão 00

04

Técnico em Radiologia

Ensino Médio completo com Curso Técnico em Radiologia e

CRTR-MG

R$2.061,55

20 horas semanais

Nível 27 Padrão 00

01

Farmacêutico

Graduação em Farmácia, com registro do CRF-MG

R$7.136,83

40 horas semanais

Nível 59 Padrão 00

 

Art. 2º Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, com a seguinte redação:

 

“Art. 2º (...)

 

“Parágrafo único. Os contratos temporários já firmados e em vigor permanecerão até a sua extinção”.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 26 de março de 2024.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino


Publicado por:
Antoniele de Rezende
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