ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14988

DECRETO Nº 14.988/2026

 

Estabiliza a servidora ocupante de cargo efetivo.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO:

 

1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal 1.522/1990.

2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I.

 

RESOLVE:

 

Art.1o Consoante o exposto, passa a condição de estável, a servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo abaixo nominado:

 

NOME

CARGO

NERCINA GONÇALVES DE LIMA MIRANDA

SERVENTE DE LIMPEZA

 

Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ponte Nova,28 de setembro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:2D46B1DA