ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.287, DE 09 DE JULHO DE 2024.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Capão do Pinheiro

 

A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sancionoa seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Capão do Pinheiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 50.626.849/0001- 43, localizada na rua principal do Capão do Pinheiro, sítio Recanto dos Pássaros, comunidade de Capão do Pinheiro, em Diamantina/MG.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 09 de julho de 2024.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
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