ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLARAVAL
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0046/2016
Ref.: Processo Licitatório nº 0201/2016
Modalidade Dispensa nº 002/2016
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG
Contratada: Construtora Maia de Figueiredo Ltda
CNPJ/MF nº 14.434.202/0001-56
Endereço: rua Manoel Tavares de Abreu, nº 184, Loja A, Bairro Goiania, CEP 35.570-000, na cidade de Belo Horizonte/MG
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONSIDERAÇÕES:
Fica alterado o prazo de vigência previsto na Cláusula Décima - Primeira, ficando os serviços prorrogados até 31/12/2017, nos termos do artigo 57 parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente instrumento correrão a conta das dotações já previstas em orçamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Execução de Obra, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Para dirimir dúvidas oriundas da execução do presente Termo Aditivo, as partes elegem o Foro da Comarca de Ibiraci/MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Claraval/MG, 08 de setembro de 2017.
LUIZ GONZAGA CINTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavia Peixoto Cintra
Código Identificador:2E3CAFF9