ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.124 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS

LEI MUNICIPAL Nº 3.124

 

Dispõe sobre Subvenções Sociais

 

O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica o Prefeito Municipal de São Lourenço autorizado a conceder, no exercício financeiro de 2014, subvenções sociais até o limite de R$ 1.109.530,87 (Um milhão e cento e nove mil e quinhentos e trinta reais e oitenta e sete centavos) para as seguintes entidades: 

 

a) Sociedade Musical Antonio de Lorenzo

R$ 10.500,00

b) Grupo Teatral Jovens Unidos em Cristo - JUEC

R$ 5.500,00

c) Coral Bach de São Lourenço

R$ 8.000,00

d) Grupo de Escoteiros São Francisco de Assis

R$ 10.000,00

e) Núcleo Orquidófilo de São Lourenço

R$ 10 .000,00

f) Sociedade Protetora dos Animais

R$ 20.000,00

g) São Lourenço Conventions e Visitors Bureau

R$ 25.500,00

h) Casa da Amizade

R$ 5.500,00

i) Liga Desportiva de São Lourenço

R$ 62.000,00

j) Esporte Clube São Lourenço

R$ 20.000,00

k) Miramar Esporte Clube do Operário

R$ 10.000,00

l) Associação Desportiva Rio Verde

R$ 5.500,00

m) Comunidade Desportiva de Futebol

R$ 5.500,00

n) Liga Esportiva do Sul e Sudeste de Minas Gerais

R$ 5.500,00

o) Clube da Melhor Idade

R$ 5.500,00

p) Grupo Espírita Aurea Celeste

R$ 5.500,00

q) Associação de Pais e Amigos da Natação - APAN

R$ 20.000,00

r) Academia de Letras e Ciências de São Lourenço - ALECI

R$ 5.500,00

s) Coral Lírico de São Lourenço

R$ 8.000,00

t) Centro de Recuperação Álcool e Drogas

R$ 35.000,00

u) Associação Educacional Idéias e Ideais

R$ 5.000,00

T O T A L

R$ 288.000,00

 

§ 1º - Os valores relacionados nos quadros de subvenções sociais do Município, relacionados neste parágrafo e nos §§ 2º e 3º deste artigo, sofrerão correção de acordo com o índice do IPCA apurado no final do exercício:

 

A S S O C I A Ç Õ E S DE BAIRROS

REP. MENSAL

REP. ANUAL

Bairro Nossa Senhora de Lourdes

R$ 529,78

R$ 5.297,80

Alto São Francisco (Vila Nova)

R$ 529,78

R$ 5.297,80

Alto da Ponte da Federal

R$ 529,78

R$ 5.297,80

Bairro Carioca

R$ 529,78

R$ 5.297,80

Bairro Jardim das Estâncias

R$ 529,78

R$ 5.297,80

Porta do Céu

R$ 529,78

R$ 5.297,80

São Lourenço Velho

R$ 529,78

R$ 5.297,80

 

Continua folha 02

LEI MUNICIPAL Nº 3.124

Folha 02

 

Vila Carneiro

R$ 529,78

R$ 5.297,80

Estação

R$ 529,78

R$ 5.297,80

Palmela

R$ 529,78

R$ 5.297,80

João de Deus

R$ 529,78

R$ 5.297,80

Bairro Canaã

R$ 529,78

R$ 5.297,80

Amigos do Vale dos Pinheiros

R$ 529,78

R$ 5.297,80

T O T A L

 

R$ 68.871,40

 

§ 2° - Os valores a serem repassados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e pelo Fundo Municipal de Assistência Social às entidades abaixo relacionadas, estão calculadas na forma de “per capita”. O número de atendidos é fornecido pelas entidades beneficiadas e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

 

§ 3° - Os valores oriundos de dotações deduzíveis de Imposto de Renda serão repassados às entidades, através de aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

 

Instituições de proteção social

Básica

Faixa

Etária

Nº atendido

mês

Vr. Per

Capita

Total anual

Creche SEI - SOS

0 a 6 anos

170

R$ 28,02

R$ 57.151,57

Creche SEI - SOS

7 a 14anos

80

R$ 34,23

R$ 32.859,08

Jardim Escola Tereza de Jesus

0 a 6 anos

160

R$ 28,02

R$ 53.789,72

Jardim Escola Tereza de Jesus

7 a 18 anos

25

R$ 34,23

R$ 10.268,46

Creche Santa Maria Goretti

0 a 6 anos

218

R$ 28,02

R$ 73.288,49

Educandário São Lourenço

0 a 6 anos

80

R$ 28,02

R$ 26.894,86

Fundação Casa dos Meninos

7 a18anos

150

R$ 34,23

R$ 61.610,77

Creche Pequeno Mundo

0 a 6 anos

100

R$ 28,02

R$ 33.618,57

Educandário Santa Cecília

7 a 14anos

60

R$ 34,23

R$ 24.644,31

T O T A L

 

 

 

R$ 374.125,82

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Instituição de proteção social especial de média complexidade

Nº atendi

Dos/mês

Vr. Per capita

Total anual

Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE

230

R$ 47,62

R$ 131.422,33

T O T A L

 

 

R$ 131.422,33

 

Continua folha 03

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.124

Folha 03

 

Instituições de proteção social especial de alta complexidade

Nºatendidos/mês

Vr. Per Capita

Total anual

Asilo Casa de Maria

50

R$ 56,03

R$ 33.618,57

Asilo São Vicente de Paulo

60

R$ 56,03

R$ 40.342,29

Lar Bom Samaritano

20

R$ 56,03

R$ 13.447,43

T O T A L

 

 

R$ 87.408,29

 

Instituições de Proteção Social de Alta Complexidade

Vr. Mensal

Vr. Anual

Associação Assistencial São Francisco de Assis

R$ 2.000,18

R$ 24.002,16

Casa de Passagem Mãe Social

R$ 2.397,59

R$ 28.651,10

TOTAL

R$ 4.397,77

R$ 52.653,26

 

Instituição de Proteção Social Básica

Vr. Mensal

Vr. Anual

Associação Ambiente Sócio Cultural Recreativo ARA-ACÁ – ARA-AÇA – ARA-AÇÃ S/C

R$ 1.878,61

R$ 22.543,37

 

Art. 2° Os valores a serem repassados às entidades abaixo serão provenientes de recursos enviados pelo Ministério de Desenvolvimento Social/MDS, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/SEDESE, conforme convênio:

 

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL /SEDESE

Instituição de Proteção Social especial de Média Complexidade

Nºatendidos

Vr. Mensal

Vr. Anual

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

70

R$ 2.825,20

R$ 33.902,40

 

Instituições de proteção social especial de Alta Complexidade

Nº atendidos

Vr. Mensal

Vr. Anual

Asilo Espírita Casa de Maria da Velhice Desamparada

50

R$ 2.960,57

R$ 35.526,84

Casa de Passagem Mãe Social

10

R$ 418,81

R$ 5.025,72

Lar Bom Samaritano

20

R$ 837,62

R$ 10.051,44

T O T A I S

 

R$ 7.042,20

R$ 50.604,00

 

Parágrafo Único - Fica determinado que todas as entidades citadas, que receberem subvenções sociais, são obrigadas a prestar contas das verbas recebidas, até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao recebimento da verba,com os respectivos comprovantes que serão

 

Continua folha 04

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.124

Folha 04

 

incorporados à Prestação de Contas do Município, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob pena da suspensão das parcelas subsequentes e o ressarcimento, aos cofres públicos, dos valores anteriormente percebidos.

 

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 29 de outubro de 2013.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA

Secretário Municipal de Governo

 

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica

 

Projeto de Lei nº. 2622/2013

JSBN/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:2EB386E5