ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.236/2022

Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.893, de 30 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal do "Bairro Santa Martinha”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.893, de 30 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica criada e implantada a Escola Municipal Professora Thais Aparecida de Souza Freitas, para atendimento a demanda de alunos da Educação Infantil.

 

Art. 2º Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.893, de 30 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º A escola funcionará em imóvel próprio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua José Clemente Marciano, nº 10, Bairro Santa Martinha, Município de Ribeirão das Neves-MG.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 14 de Fevereiro de 2022.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

 

 


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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