ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2665/2024, 23 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho” no município de João Monlevade, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais, e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE,por seus representantes na Câmara aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºÉ instituída no município de João Monlevade a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização da população sobre os acidentes vasculares cerebrais.

 

Art. 2º Anualmente, durante o mês de maio, o Poder Público, em cooperação com entidades civis e profissionais da saúde, realizará ações de conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais (AVC), especialmente:

I -fatores de risco;

II - prevenção;

III - identificação precoce dos sintomas;

IV - divulgação dos estabelecimentos capacitados a atender aos pacientes com AVC em cada localidade.

 

§ 1ºAs ações de que trata o caputincluirão, entre outras, palestras, treinamentos, eventos, inserções publicitárias e conteúdo midiático.

 

§ 2ºA critério dos gestoresehavendopossibilidadetécnica,os prédios e monumentos públicos receberão iluminação noturna vermelha durante o mês de maio, em alusão à campanha.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, 23 de julho de 2024.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo terceiro dia do mês de julho de 2024.

 

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

 


Publicado por:
Kátia Cristina Angelo Passos
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