ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETEDO PREFEITO - DECRETO Nº 1.763/2026

DECRETO Nº. 1.763, DE 1º DE ABRIL DE 2026

 

Altera o Decreto nº. 1.660, de 19 de julho de 2024, para substituir membros no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, I, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a solicitação trazida pelo Memorando nº. 305/2026-1Doc,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Decreto Municipal nº. 1.660, de 19 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 1º..................................................................

 

§ 1º...............................................

 

IV - ........................................................

Aida Moreira; (NR)

Ariana de Souza Emeliano Brinate; (NR)”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

 

Caparaó, 1º de abril de 2026.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
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