ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03595 DE 25 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.845, 25 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03595 de 25 de AGOSTO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 189.845, 25 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 189.845,25 (Cento e Oitenta e Nove Mil Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Cinco Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor: 159.845,25 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Cinco Centavos)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.068 - DESPESAS COM BENEFICIOS EVENTUAIS
2.660.99 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Adiciona: 189.845,25
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/08/2026.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada
CONGONHAL - MG, 25 DE AGOSTO DE 2026.
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:31A585AC