ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO INEX 007/2026
Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E TODA A REDE DE APOIO, COM FOCO NA ATUALIZAÇÃO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, FLUXOS DE ATENDIMENTO, ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, ATUAÇÃO EM REDE, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE REGISTROS E RELATÓRIOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO TÉCNICO E À QUALIFICAÇÃO DA ATUAÇÃO NA GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Contratado: GIOVANNI ALVES BORGES E SILVA 87059142134 - ME – CNPJ: 29.735.562/0001-65
Valor Total: R$ 6.999,00 (seis mil novecentos e noventa e nove reais), conforme tabela detalhada abaixo:
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Item |
Descrição do Curso |
Data do Curso |
Unidade de Medida |
Quantidade |
Valor unitário |
Valor Global |
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1 |
Curso de Capacitação e Formação dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, CMDCA e Conselheiros Tutelares para boa atuação e organização integrada, denominado “Pílulas do ECA”. (Presencial) |
13 e 14 de Abril. |
Serviço |
01 |
R$ 6.999,00 |
R$ 6.999,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 6.999,00 |
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Data do Contrato: 01/04/2026
Inicio da vigência do contrato: 01/04/2026
Término do Contrato: 30/06/2026
Ibiá (MG), 01 de Abril de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publique-se.
Publicado por:
Nicolly Nataly Alves de Sousa
Código Identificador:31F3D9E4