ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.804, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - Diretoria de Inovação Tecnológica, a Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações.
Art. 2ºFica destacado da Coordenação de Inovação e Soluções Tecnológicas da Diretoria de Inovação Tecnológica da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o Departamento de Desenvolvimento, passando esse a integrar a estrutura da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações na mesma Diretoria.
Art. 3ºFica alterada no Anexo I, da Lei Municipal n° 3.243, de 2012, a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, passando a vigorar com a estrutura constante do Anexo I, desta Lei.
Art. 4ºFica alterada no Anexo I, da Lei Municipal n° 3.243, de 2012, a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, passando a vigorar com a redação constante do Anexo I, desta Lei.
Art. 5ºFica alterada a redação do Anexo II, da Lei Municipal n° 3.243, de 2012, passando a vigorar com a redação constante do Anexo II desta Lei.
Art. 6° Fica alterada a redação do Anexo III, da Lei Municipal n° 3.243, de 2012, passando a vigorar com a redação constante do Anexo III desta Lei.
Art. 7° Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal n° 3.423, de 2012.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 23 de marçode 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
Código Identificador:325029B9