ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
LEI Nº 2.573, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Concede o Título de Relevância Cultural à empresa Vitoriano Doces LTDA e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Prados/MG aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica declarada como Instituição de Relevância Cultural para o Município de Prados a empresa Vitoriano Doces LTDA, sediada no distrito de Vitoriano Veloso (Bichinho).

 

Art. 2º - O reconhecimento previsto nesta Lei fundamenta-se na contribuição cultural, social, econômica e turística da instituição, especialmente em razão de:

 

I - preservação de técnicas tradicionais da doçaria mineira, com produção artesanal, cozimento em fogão à lenha, uso de tacho e aferição manual de ponto;

 

II - envase, rotulagem e montagem de embalagens realizados manualmente, preservando métodos de saber-fazer típicos da mineiridade;

 

III - geração de emprego e renda locais, com impacto positivo no desenvolvimento comunitário;

 

IV - participação e premiações conquistadas nas edições de 2023 e 2024 do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (CNPL), no âmbito do Minas Láctea;

 

V - uso do Selo “Cozinha Mineira Patrimônio”, concedido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, que reconhece práticas culinárias tradicionais como patrimônio cultural imaterial;

 

VI - fortalecimento do turismo gastronômico no município e consolidação da marca como atrativo cultural;

 

VII - integração com produtores rurais da cidade, contribuindo para a manutenção de práticas agrícolas tradicionais e fortalecimento da cadeia produtiva local;

 

VIII - construção de sede própria com arquitetura inspirada no fogão à lenha, incluindo visitação turística, degustação, oficinas, ações educativas e turismo pedagógico;

 

IX - evolução contínua desde sua fundação em 2017, com início da produção doméstica e comercialização em bicicleta no centro de Vitoriano Veloso (Bichinho), expandindo-se para quatro lojas físicas, operações no atacado, e-commerce de alcance nacional e preparação para modelo de franquia com apoio do SEBRAE/MG.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Prados, 03 de dezembro de 2025.

 

RILDO COSTA

Prefeito Municipal de Prados 


Publicado por:
Angélica Aparecida Coimbra Vale
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