ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03558 DE 25 DE JUNHO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1 .080. 000 ,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03558
de 25 de JUNHO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1 .080. 000 ,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1757 de 25 de JUNHO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.080.000,00 (Um Milhão Oitenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.053 - DESPESAS LABORATÓRIO ANALISES CLINICAS
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.058 - DESPESAS COM O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.118 - DESPESAS CENTRO DE REABILITAÇÃO
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)
Adiciona: 1.080.000,00
DECRETO Nº 03558
de 25 de JUNHO de 2026.
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/06/2026.
A necessidade da abertura de credito têm como objetivo garantir a disponibilidade de recursos para o pagamento da folha de pessoal da saúde, assegurando a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações legais com os servidores.
CONGONHAL - MG, 25 DE JUNHO DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:338C92DA