ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.097, DE 06 DE MAIO DE 2020.

LEI Nº 4.097, DE 06 DE MAIO DE 2020.

 

Autoriza o Município de Diamantina/Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento para o exercício de 2020 no valor de R$ 1.560.000,00 (hum milhão, quinhentos e sessenta mil reais), conforme descrição a seguir:

 

1810

Administração da SEDUR

Classificação Funcional e Programática

15.451.0030.1134 – Criação/Implantação do Parque Urbano

 

Fonte

260.000 – Transferência da União Cessão Onerosa

 

Elemento Despesa

449051.00 – Obras e Instalações

340.000,00

1810

Administração da SEDUR

Classificação Funcional e Programática

15.452.0028.1075 – Pavimentação Asfáltica, Recuperação e Manutenção de Vias Públicas

 

Fonte

260.000 – Transferências da União Cessão Onerosa

 

Elemento Despesa

449051.00 – Obras e Instalações

800.000,00

1810

Administração da SEDUR

Classificação Funcional e Programática

15.452.0025.1068 – Construção, Ampliação e Reformas de Praças , Parques e Jardins

 

Fonte

260.000 – Transferências da União Cessão Onerosa

 

Elemento Despesa

449051.00 – Obras e Instalações

200.000,00

2110

Administração Sec. Esport. Lazer e Juventude

Classificação Funcional e Programática

27.812.0064.1121 – Construção Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas

 

Fonte

260.000 – Transferências da União Cessão Onerosa

449051.00 – Obras e Instalações

200.000,00

 

160.000 – Transferências da União Cessão Onerosa

449051.00 – Obras e Instalações

20.000,00

Total

1.560.000,00

 

Art. 2º - Como fonte para cobertura dos créditos adicionais previstos no artigo anterior será utilizado as Fonte “Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação.”

 

Art. 3º - Para fins de compatibilidade, ficam alteradas as Leis, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes em 2020.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diamantina/MG, 06 de maio de 2020.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcela Araújo Almeida
Código Identificador:33B144F7