ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.921/2018.

Altera a Lei n° 2.964 de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores da área da Educação e Cultura de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e as alterações implementadas pela Lei n° 3.421 de 2.011, Lei n° 3.506 de 2012 e Lei n° 3.707 de 2.015.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º O cargo de Auxiliar de Serviço Escolar passa a ser denominado de Auxiliar de Serviços Gerais Escolares, alterando os anexos IV, V, VI e VIII da Lei n° 2.964 de 2006 e as alterações implementadas pela Lei n° 3.421 de 2011, Lei n° 3.506 de 2012 e Lei n° 3.707 de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO IV

QUADRO DE NIVEL POR ESCOLARIDADE POR CARGO

 

DENOMINAÇÃO

ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA

Auxiliar de Biblioteca

Ensino Médio Completo

Auxiliar de Serviços Gerais Escolares

Ensino Fundamental Incompleto

Bibliotecário

Ensino Superior Completo

Educador Infantil I

Ensino Fundamental Incompleto

Educador Infantil II

Ensino Médio Completo na Modalidade Magistério

Instrutor de Libras

Ensino Médio Completo (Conforme Edital)

Interprete de Libras

Ensino Médio Completo (Conforme Edital)

Monitor de Informática

Ensino Médio Completo

Monitor de Transporte Escolar

Ensino Médio Completo

Operador de Lavanderia

Ensino Fundamental Completo

Pedagogo

Ensino Superior Completo

Professor de Educação Básica I

Ensino Médio na Modalidade Normal (Magistério)

Professor Educação Básica

Ensino Superior Completo

Secretário Escolar

Ensino Médio Completo

 

* Detalhamento das atribuições e respectivas competências – Anexo VIII

 

ANEXO V

QUADRO DE JORNADA DE TRABALHO POR CARGO

 

CARGO

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

Auxiliar de Biblioteca

24 Hs

Auxiliar de Serviços Gerais Escolares

40 Hs

Bibliotecário

30 Hs

Educador Infantil I

24 Hs

Educador Infantil II

24 Hs

Instrutor de Libras

24 Hs

Interprete de Libras

24 Hs

Monitor de Informática

24 Hs

Monitor de Transporte Escolar

24 Hs

Operador de Lavanderia

30 Hs

Pedagogo

24 Hs

Professor de Educação Básica I

24 Hs

Professor Educação Básica

24 Hs

Secretário Escolar

24 Hs

 

ANEXO VI

QUADRO DE CARREIRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO

 

CARGO DE CARREIRA

CLASSE

ÁREA DE CONHECIMENTO

Auxiliar em Educação Básica - AXB

I

Auxiliar de Serviços Gerais Escolares

Educador Infantil I

Operador de Lavanderia

II

Auxiliar de Biblioteca

Instrutor de Libras

Interprete de Libras

Monitor de Informática

Monitor de Transporte Escolar

Secretário Escolar

III

Educador Infantil II

Professor Educação Básica - PEB

IV

Professor Educação Básica

Analista em Educação Básica -

AEB

V

Professor Educação Básica

Bibliotecário

Especialista em Educação – EEB

VI

Pedagogo

 

ANEXO VIII

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

 

DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLARES

 

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Ensino Fundamental Incompleto

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Executar serviços de limpeza em geral, nas dependências e instalações dos prédios municipais de ensino; realizar trabalhos na copa e cozinha das escolas, no preparo da merenda escolar e café, cozinhando, recolhendo, lavando e guardando os utensílios; executar trabalhos de limpeza; efetuar carga e descarga de material e mercadorias, deslocando-os aos locais estabelecidos, utilizando-se de esforço físico para a remoção do objeto; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

Art. 2° Altera o Anexo III do art. 13 da Lei n° 3.421 de 2.011 e o Anexo III do art. 1° da Lei Municipal n°3.707 de 2.015, reduzindo o quantitativo de cargos de 310 (trezentos e dez) Auxiliar de Serviço Escolar para 300 (trezentos) Auxiliares de Serviços Gerais, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III

QUADRO DE VAGAS POR CARGO

 

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

180

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLARES

300

BIBLIOTECÁRIO

03

EDUCADOR INFANTIL I

380

EDUCADOR INFANTIL II

460

INSTRUTOR DE LIBRAS

10

INTERPRETE DE LIBRAS

20

MONITOR DE INFORMÁTICA

60

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

05

OPERADOR DE LAVANDERIA

19

PEDAGOGO

220

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1

900

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

930

SECRETÁRIO ESCOLAR

220

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Anexo III do art. 13, o Anexo IV do art. 14, o Anexo V do art. 15, o Anexo VI do art. 16 e o Anexo VIII do art. 18 da Lei nº 3.421/2.011 e o Anexo III do art. 1º da Lei nº 3.707/15.

 

Ribeirão das Neves/MG, 31 de julho de 2018

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
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