ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000105 ,15 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 46.500,00,(QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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36 |
1501000 |
0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
2.000,00 |
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165 |
1720000 |
0002.0003.0000.17.0512.0050.2090.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE ESGOTO |
6.000,00 |
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197 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
8.000,00 |
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209 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.33903900 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO |
1.500,00 |
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295 |
1500000 |
0002.0007.0000.28.0122.0057.2022.33904700 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
20.000,00 |
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331 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE |
1.500,00 |
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333 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE |
500,00 |
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491 |
1500000 |
0002.0014.0000.27.0812.0031.2095.33903900 - MANUTENÇÃO ESTADIO ADOLFO NICOLATO |
4.000,00 |
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496 |
1500000 |
0002.0014.0000.27.0812.0031.2153.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS |
3.000,00 |
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T O T A L |
46.500,00 |
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Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 46.500,00 (QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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57 |
1501000 |
0002.0002.0000.04.0122.0085.3053.44905100 - REFORMA E/OU AMPLIACAO PREDIO PACO MUNICIPAL |
2.000,00 |
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150 |
1720000 |
0002.0003.0000.17.0512.0024.3051.44903000 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES PLUVIAIS |
6.000,00 |
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212 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.44905200 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO |
9.500,00 |
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281 |
1500000 |
0002.0007.0000.04.0123.0009.3068.46907100 - AMORTIZAÇÃO OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BDMG |
20.000,00 |
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373 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.33903200 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR |
2.000,00 |
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477 |
1500000 |
0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS |
7.000,00 |
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T O T A L |
46.500,00 |
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Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 15 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:34D7A080