ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Leis, Portarias e Decretos

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI MUNICIPAL 1582/2017

LEI N.º 1582/2017

 

“INSTITUI O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOEMA - MG”

 

A Câmara Municipal de Moema, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO” no Município de Moema, a ser comemorado no dia 22 de julho.

 

Art. 2º - Na data a que se refere o art. 1º serão realizados em nosso município, caminhadas, palestras, debates e seminários, entre outros eventos alusivos ao tema.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Moema/MG, 07 de novembro de 2017.

 

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Paulo Aparecido Gontijo Caetano
Código Identificador:35D24596