ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 145, DE 19 AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a publicação dos recursos interpostos em face do resultado preliminar de análise de mérito do Edital de Chamamento Público nº 02/ 2026 – Conexão Periferias, Distritos e Comunidades Rurais – Seleção de Projetos Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/ 2022) e abre prazo para apresentação de contrarrazões.

 

O Diretor Geral da FUNDARTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as regras estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 02/ 2026 – Conexão Periferias, Distritos e Comunidades Rurais – Seleção de Projetos Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/ 2022);

RESOLVE

Art. 1º Tornar público o recebimento dos recursos interpostos pelos proponentes abaixo relacionados, em face do resultado da etapa de análise de mérito cultural:

RECURSOS VALIDADOS

 

PROTOCOLO

PROPOSTA

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

SEGMENTO

AGENTE CULTURAL

CPF

17523-582705

COMITIVA VIOLA SOLIDÁRIA - CONEXÃO

2 – DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS

MÚSICA

COMITIVA VIOLA SOLIDÁRIA (ANTÔNIO AÉCIO DA SILVA)

***.647.526-**

17523-589665

RETRATOS HISTÓRICOS – MEMÓRIA E FUTURO

2 – DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS

PATRIMÔNIO CULTURAL

ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA

***.653.976-**

 

RECURSO INVALIDADO

 

PROTOCOLO

PROPOSTA

SEGMENTO

AGENTE CULTURAL

CPF

MOTIVAÇÃO

17523-575351

CULTURA EM TRAMA: OFICINAS E MOSTRAS NOS DISTRITOS

ARTES VISUAIS

DENISE MARIA DA SILVA ACAR

***.824.346-**

APRESENTADO EM FORMATO NÃO PERMITIDO, FORA DO FORMULÁRIO PADRÃO E SEM A ASSINATURA DA PROPONENTE

 

Art. 2° Fica aberto o prazo de 2 dias úteis, com início em 21 de agosto de 2026 e encerramento no dia 24 de agosto de 2026, para que os demais proponentes interessados apresentem suas contrarrazões aos recursos listado no Art. 1º.

Art. 3º A íntegra das razões dos recursos interpostos encontra-se disponível para consulta no site oficial da FUNDARTE – www.fundartemuriae.com.br – na aba do respectivo edital.

Art. 4º Poderá apresentar contrarrazões todo agente cultural que possa ter sua classificação afetada pelo recurso interposto.

Art. 5º As contrarrazões deverão ser protocoladas exclusivamente por meio do formulário disponível no Anexo VIII do Edital e encaminhado, devidamente assinado pelo proponente, para o endereço eletrônico aldirblancmuriae@gmail.com, sujeito à confirmação de recebimento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé-MG, 19 de agosto de 2026.

 

SANDRO AREAL CARRIZO

Diretor Geral da FUNDARTE


Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:3650E2CE