ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.400 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DA DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA SITUADA NA VILA SÃO JOÃO DE SAPUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominado como CAPELA MORTUÁRIA ANTÔNIO FERNANDES, a Capela Mortuária situada na Vila São João de Sapucaia, Laranjal/MG.

 

Art. 2° – Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa indicativa e sua instalação no local, para conhecimento de todos.

 

Art. 3º – Expeçam-se Ofícios aos Serviços de Correios, Agencias Bancarias, Empresa de Energia Elétrica, Telefonia, Copasa, Associação Comercial, Policia Militar e demais órgãos dessa cidade, encaminhando copia da presente Lei, para os devidos registros.

 

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as demais disposições que com ela sejam conflitantes e que tratem, de forma diversa, toda a matéria aqui versada.

Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Laranjal, 10 de dezembro de 2024.

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS.

Prefeito do Município de Laranjal/MG. 


Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
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