ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 031 DE 04 DE MAIO DE 2026
CONCEDE LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA EUDINEIA MARIA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em pleno exercício das funções de seu cargo, tendo em vista as disposições contidas no artigo 96 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina - Lei Municipal 781/2006 alterada pela Lei 1030/2021 combinado com o art. 210 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1°. Conceder Licença para o Trato de Assuntos Particulares a servidora EUDINEIA MARIA MARTINS, matrícula 314, portadora do CPF nº ***.573.***-** e RG nº MG-**.553.***, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, ocupante do cargo efetivo Agente Administrativo, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, com início a partir de 04 de maio de 2026, conforme solicitação da servidora.
Parágrafo único – A referida concessão baseia-se no artigo 96 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina - Lei Municipal 781/2006 alterada pela Lei Municipal nº 1030/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina, 04 de maio de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:37A6D09B