ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO Nº 001 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025

OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de preços decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 012/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 024/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2025

 

DAS PARTES:

 

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Av. Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.234.846-68, Carteira de Identidade 32.667.861-X, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000

CONTRATADA:

SACOLÃO VF FERREIRA LTDA, CNPJ 49.884.584/0001-02, com sede a Praça Monsenhor Jorge Lopes de Oliveira, nº 74, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representado pelo Sr. Josimar Ferreira dos Santos, portador do RG nº. MG11897394, CPF nº. 091.616.976-64, Residente e domiciliado a Rua Sete de Setembro, nº 114, bairro Santa Rita, na cidade de Malacacheta/MG

As partes, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 15/2025, conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 15/2025, com fundamento no art. 137, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1. A presente alteração se justifica pela ocorrência de um fato imprevisível ou de consequências imprevisíveis que impactou de forma significativa os custos da contratação, restabelecendo as condições iniciais da proposta.

2.2. A Contratada apresentou a documentação comprobatória do impacto financeiro decorrente do evento, que resultou no desequilíbrio, conforme demonstrativo analítico e parecer jurídico anexo ao Processo Administrativo nº 024/2025. A análise da Contratante concluiu pela pertinência e legalidade do pedido, devidamente justificada no Parecer Jurídico.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS PREÇOS

3.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, os preços dos itens da Ata de Registro de Preços passam a vigorar conforme a nova tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

PREÇO UNIT REGISTRADO R$

NOVO PREÇO REGISTRADO R$

2

ABÓBORA

1,83

4,50

24

BANANA DA TERRA

5,79

9,00

54

CHUCHU

2,89

4,50

86

INHAME

4,50

7,00

116

MAÇÃ

9,34

10,80

111

MAMÃO

6,00

10,50

113

MARACUJÁ

7,99

12,00

138

PÊRA

9,20

11,50

141

PIMENTÃO

7,79

14,00

178

TOMATE

6,10

6,10

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 15/2025 e nos demais documentos que a integram, que não forem expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município], nos termos da legislação vigente.

 

E, por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.

 

Franciscópolis, 12 de setembro de 2025.

 

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

JOSIMAR FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Sacolão VF Ferreira LTDA

Órgão Gerenciador Da Ata

Fornecedor Registrado

 

TESTEMUNHAS:

 

__________________

Nome: Pedro Junior de Oliveira

__________________

Nome: Adriana Pereira de Macedo

CPF: 121.997.066-21

CPF 048.394.236-79


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:393C01CA