ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.450/2024.

Altera o Anexo X da Lei nº 2.962, de 28 dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da área de saúde do município de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º Altera o Anexo X da Lei Municipal nº 2.962, de 28 de dezembro de 2006, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

 

Ribeirão das Neves/MG, 03 de Abril de 2024.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

 


Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
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