ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.251, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, E AMIGOS DE CONSELHEIRO MATA - AMACM.
A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eusanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, a Associação de Moradores, e Amigos de Conselheiro Mata, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 30.999.867/0001-63, localizada à rua Vicente de Paula Medeiros n° 100, distrito de Conselheiro Mata do município de Diamantina.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 10 de outubro de 2023.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito MunicipalPublicado por:
Paloma de Oliveira Moura
Código Identificador:3B1EE075