ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CRISTIANO OTONI
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.036, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Bloco Carcaju.
A Câmara de Municipal de Cristiano Otoni, por seus representantes aprova, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Cultural Bloco Carcaju, associação de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 52.871.729/0001-37, com sede à Rua Antônio Borges, nº 15, Vila Zille, Cristiano Otoni – MG.
Art. 2º A entidade de que trata o artigo 1º desta Lei tem como finalidade integrar a comunidade, celebrar a diversidade, arrecadar fundos para causas sociais, promover ações de esportes, cultura, lazer, educação e proteção à família.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cristiano Otoni, 19 de fevereiro de 2025.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Roberto de Rezende
Código Identificador:3B54A94B