ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1354
LEI N.º 1354/2014
“Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 1.290/2012 de 02 de janeiro de 2012, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Margarida, cria o anexo VI, cria cargos, extingue cargos, reajusta vencimentos e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Santa Margarida
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Esta Lei introduz alteração na Lei nº 1.290, de 02 de janeiro de 2012, que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Margarida.
Art. 2º - Cria 4 (quatro) vagas do cargo de Agente Fiscal de Saúde, que passará de seis (06) vagas, para dez (10) vagas.
Art. 3º - Cria 10 (dez) vagas do cargo de Assistente de Saúde, que passará de vinte (20) vagas, para trinta (30) vagas.
Art. 4º - Cria 1 (uma) vaga do cargo de Auxiliar de Biblioteca, que passará de duas (02) vagas, para três (03) vagas.
Art. 5º - Extingue 20 (vinte) vagas do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que passará de trinta (30) vagas, para dez (10) vagas.
Art. 6º - Cria 25 (vinte e cinco) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços, que passará de cento e vinte e cinco (125) vagas, para cento e cinqüenta (150) vagas.
Art. 7º - Cria 20 (vinte) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Obras, que passará de vinte (20) vagas, para quarenta (40) vagas.
Art. 8º - Cria 5 (cinco) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços/Vigia, que passará de dez (10) vagas, para quinze (15) vagas.
Art. 9º - Cria 2 (duas) vagas do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, que passará de quatro (04) vagas, para seis (06) vagas.
Art. 10 – Cria 04 (quatro) vagas do cargo de Enfermeiro, que passará de seis (06) vagas, para dez (10) vagas.
Art. 11 – Cria 10 (dez) vagas do cargo de Escriturário, que passará de dez (10) vagas, para vinte (20) vagas.
Art. 12 - Reajusta o valor do vencimento do Fiscal de Rendas que passará de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Art. 13 - Reajusta o valor do vencimento dos cargos de: médico, médico anestesista, médico cirurgião, médico ginecologista /obstetra, médico ortopedista, médico pediatra e médico psiquiatra, que passará de R$ 3.000,00 (três mil reais), para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 14 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico Agrícola, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 15 - Fica extinto o cargo de Chefe de Seção de Serviços de Vigilância Sanitária.
Art. 16 - Fica extinto o cargo de Encarregado do Setor Manutenção Sanitária.
Art. 17 - Fica extinto o cargo de Orientador.
Art. 18 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Motorista, que passará de R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Art. 19 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, que passará de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art. 20 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Pedreiro, que passará de R$ 800,00 (oitocentos reais) para 1.000,00 (um mil reais).
Art. 21 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico Administrativo, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 22 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico em Saúde Bucal, que passará de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 900,00 (novecentos reais)
Art. 23 – Cria 20 (vinte) vagas do cargo de Professor I, que passará de 100 (cem) vagas para 120 (cento e vinte) vagas.
Art. 24 – Cria o cargo de Diretor de Departamentos Administrativos, com 03 (três) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 25 – Cria 01 (uma) vaga de Psicólogo, que passará de 02 (duas) vagas para 03 (três) vagas.
Art. 26 – Cria 02 (duas) vagas de Secretário Escolar, que passará de 02 (duas) vagas para 04 (quatro) vagas.
Art. 27 – Cria 20 (vinte) vagas de Servente Escolar, que passará de 60 (sessenta) vagas para 80 (oitenta) vagas.
Art. 28 – Cria 20 (vinte) vagas de Técnico em Enfermagem, que passará de 20 (vinte) vagas para 40 (quarenta) vagas.
Art. 29 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia, Técnico em Patologia Clínica e Técnico em RX, que passará de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais).
Art. 30 – Cria 03 (três) vagas de Técnico em Saúde Bucal, que passará de 02 (duas) vagas para 05 (cinco) vagas.
Art. 31 – Cria o Cargo de Tecnólogo em Gestão Ambiental com 02 (duas) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 32 - Fica extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem PSF.
Art. 33 - Fica criado o Cargo de Assessor de Comunicação e imprensa, com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 34 - Fica criado o Cargo de Chefe de Agente de Serviços com 10 (dez) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 35 - Fica criado o Cargo de Chefe de Departamentos com 10 (dez) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 36 – Extingue 10 (dez) vagas do cargo de Agente de Serviços, que passará de quarenta (40) vagas, para trinta (30) vagas.
Art. 37 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Agente de Serviços que passará de R$700,00,(setecentos reais), para R$ 825,00 (oitocentos e vinco reais).
Art. 38 – Cria 1 (uma) vaga do cargo de Assistente Judiciário, que passará de uma (01) vaga, para duas (02) vagas.
Art. 39 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Assistente Judiciário que passará de R$1.200,00, (um mil e duzentos reais), para R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Art. 40 – Extingue 5 (cinco) vagas do cargo de Chefe de Setor que passará de quinze (15) vagas, para dez (10) vagas.
Art. 41 – Cria 2 (duas) vagas do cargo de Coordenador de Programas que passará de uma (01) vaga, para três (03) vagas.
Art. 42 - Reajusta o valor do vencimento do Coordenador do PSF, que passará de R$2.500,00, (dois mil e quinhentos reais), para R$ 3.000,00 (três mil reais) .
Art. 43 – Reajusta o valor do vencimento do Coordenador de Vigilância Sanitária, que passará de R$678,00, (seiscentos e setenta e oito reais), para R$ 825,00, (oitocentos e vinte e cinco reais).
Art. 44 – Cria 2 (duas) vagas do cargo de Dentista do PSF, que passará de quatro (04), para seis (06) vagas.
Art. 45 - Reajusta o valor do vencimento do Diretor Administrativo Hospitalar, que passará de R$1.800,00, (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.900,00, (dois mil e novecentos reais).
Art. 46 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor de Controle Interno Hospitalar, que passará de R$800,00 (oitocentos reais), para R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 47 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor de Recursos Humanos, que passará de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 48 - Fica criado o Cargo de Diretor Adjunto de Assistência Social com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 49 - Altera a denominação do cargo de Diretor Pedagógico do CAPS, para Diretor Pedagógico.
Art. 50 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor Técnico de Enfermagem, que passará de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Art. 51 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor Técnico Hospitalar, que passará de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais), para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Art. 52 – Cria 1 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro de Família, que passará de cinco (05), para seis (06) vagas.
Art. 53 – Cria 1 (uma) vaga do cargo de Médico da Família, que passará de cinco (05) vagas, para seis (06) vagas.
Art. 54 - Reajusta o valor do vencimento do cargo de Médico da Família de R$6.000,00 (seis mil reais), para R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art. 55 – Reajusta o valor do vencimento do Secretário Adjunto de Saúde que passará de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Art. 56 – Reajusta o valor do vencimento do Supervisor Escolar, que passará de R$678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Art. 57 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico Agrícola, que passará de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 58- Os anexos I, II, III, IV, V da Lei 1.290 de 02 de janeiro de 2012, e a criação do anexo VI, passam a vigor com as seguintes alterações:
ANEXO I
CARGOS EFETVOS
|
Denominação dos Cargos |
Código de Classes |
Símbolo de Vencimentos |
Vagas |
Carga Horária |
|
Agente Administrativo |
PE 01 |
VE01 |
20 |
40 h/s |
|
Agente Comunitário de Saúde |
PE 02 |
VE01 |
44 |
40 h/s |
|
Agente Fiscal de Saúde |
PE 03 |
VE01 |
10 |
40 h/s |
|
Assistente Administrativo |
PE 04 |
VE01 |
15 |
40h/s |
|
Assistente de Saúde |
PE 05 |
VE01 |
30 |
40 h/s |
|
Assistente Social |
PE 06 |
VE02 |
2 |
30h/s |
|
Auxiliar de Biblioteca |
PE 07 |
VE01 |
3 |
40h/s |
|
Auxiliar de Enfermagem |
PE 08 |
VE01 |
10 |
40 h/s |
|
Auxiliar de Secretaria |
PE 09 |
VE01 |
2 |
40 h/s |
|
Auxiliar de Serviços |
PE 10 |
VE01 |
150 |
40 h/s |
|
Auxiliar de Serviços/Obras |
PE 11 |
VE01 |
40 |
40 h/s |
|
Auxiliar de Serviços/Vigia |
PE 12 |
VE01 |
15 |
40 h/s |
|
Auxiliar em Saúde Bucal |
PE 13 |
VE01 |
6 |
40 h/s |
|
Bioquímico |
PE 14 |
VE20 |
2 |
20 h/s |
|
Dentista |
PE 15 |
VE02 |
4 |
20 h/s |
|
Dentista |
PE 16 |
VE05 |
4 |
40 h/s |
|
Enfermeiro |
PE 17 |
VE02 |
10 |
20 h/s |
|
Enfermeiro |
PE 18 |
VE05 |
6 |
40 h/s |
|
Escriturário |
PE 19 |
VE04 |
20 |
40 h/s |
|
Farmacêutico |
PE 20 |
VE20 |
2 |
20 h/s |
|
Farmacêutico |
PE 21 |
VE05 |
2 |
40 h/s |
|
Fiscal de Rendas |
PE 22 |
VE20 |
2 |
40 h/s |
|
Fisioterapeuta |
PE 23 |
VE02 |
2 |
20 h/s |
|
Fisioterapeuta |
PE 24 |
VE05 |
2 |
40 h/s |
|
Fonoaudiólogo |
PE 25 |
VE02 |
2 |
20 h/s |
|
Mecânico I |
PE 26 |
VE04 |
3 |
40 h/s |
|
Mecânico II |
PE 27 |
VE03 |
3 |
40 h/s |
|
Médico |
PE 28 |
VE08 |
1 |
20 H/S |
|
Médico Anestesista |
PE 29 |
VE08 |
1 |
20 H/S |
|
Médico Cirurgião |
PE 30 |
VE08 |
1 |
20 H/S |
|
Médico Clínico Geral |
PE 31 |
VE06 |
10 |
20 h/s |
|
Médico Clinico Geral |
PE 32 |
VE07 |
5 |
40 h/s |
|
Médico Especialista |
PE 33 |
VE21 |
5 |
20 h/s |
|
Médico Ginecologista/Obstetra |
PE 34 |
VE08 |
1 |
20 H/S |
|
Médico Ortopedista |
PE 35 |
VE08 |
1 |
20 H/S |
|
Medico Pediatra |
PE 36 |
VE08 |
1 |
20 H/S |
|
Médico Psiquiatra |
PE 37 |
VE08 |
2 |
20 h/s |
|
Motorista |
PE 38 |
VE03 |
40 |
40 h/s |
|
Nutricionista |
PE 39 |
VE19 |
2 |
20 h/s |
|
Nutricionista |
PE 40 |
VE05 |
2 |
40 h/s |
|
Operador de Máquinas Pesadas |
PE 41 |
VE02 |
6 |
40 h/s |
|
Pedagogo |
PE 42 |
VE10 |
5 |
20 h/s |
|
Pedagogo |
PE 43 |
VE11 |
5 |
40 h/s |
|
Pedreiro |
PE 44 |
VE13 |
20 |
40 h/s |
|
Professor I |
PE 45 |
VE13 |
120 |
20 h/s |
|
Professor II (Ciências) |
PE 46 |
VE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Educação Artística) |
PE 47 |
VE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Educação Física) |
PE 48 |
VE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Ensino Religioso) |
PE 49 |
VE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Geografia) |
PE 50 |
VE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (História) |
PE 51 |
VE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Inglês) |
PE 52 |
VE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Matemática) |
PE 53 |
VE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor II (Português) |
PE 54 |
VE14 |
2 |
h/aula |
|
Professor III |
PE 55 |
VE16 |
5 |
h/aula |
|
Professor a Título Precatório |
PE 56 |
VE18 |
10 |
h/aula |
|
Psicólogo |
PE 57 |
VE02 |
3 |
20 h/s |
|
Psicólogo |
PE 58 |
VE05 |
3 |
40 h/s |
|
Regente (EXTINTO) |
PE 59 |
VE01 |
13 |
20 h/s |
|
Secretário Escolar |
PE 60 |
VE13 |
4 |
30 h/s |
|
Servente Escolar |
PE 61 |
VE01 |
80 |
30 h/s |
|
Técnico Agrícola |
PE 62 |
VE13 |
5 |
40 h/s |
|
Técnico em Enfermagem |
PE 63 |
VE12 |
40 |
40 h/s |
|
Técnico em Farmácia |
PE 64 |
VE12 |
2 |
40 h/s |
|
Técnico em Patologia Clínica |
PE 65 |
VE12 |
2 |
40 h/s |
|
Técnico em RX |
PE 66 |
VE12 |
3 |
20 h/s |
|
Técnico em Saúde Bucal |
PE 67 |
VE04 |
5 |
40 h/s |
|
Técnico Pedagógico |
PE 68 |
VE17 |
1 |
40 h/s |
|
Tecnólogo em Gestão Ambiental |
PE 69 |
VE19 |
2 |
40 H/s |
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
|
Símbolo de Vencimentos |
Vencimento Mensal |
|
VE01 |
R$ 724,00 |
|
VE02 |
R$ 1.500,00 |
|
VE03 |
R$ 1.100,00 |
|
VE04 |
R$ 900,00 |
|
VE05 |
R$ 2.500,00 |
|
VE06 |
R$ 4.000,00 |
|
VE07 |
R$ 8.000,00 |
|
VE08 |
R$ 5.000,00 |
|
VE10 |
R$ 1.009,20 |
|
VE11 |
R$ 2.018,40 |
|
VE12 |
R$ 825,00 |
|
VE13 |
R$ 1.000,00 |
|
VE14 |
R$ 17,54 |
|
VE16 |
R$ 15,95 |
|
VE17 |
R$ 1.122,00 |
|
VE18 |
R$ 11,49 |
|
VE19 |
R$ 1.200,00 |
|
VE20 |
R$ 1.300,00 |
|
VE21 |
R$ 6.000,00 |
ANEXO III
CARGOS COMISSIONADOS
|
Denominação dos Cargos |
Código de Classes |
Símbolo de Vencimentos |
Vagas |
Carga Horária |
|
Agente de Serviços |
CC 01 |
VC21 |
30 |
40 h/s |
|
Assessor de Com. e Imprensa |
CC 02 |
VC09 |
1 |
40 h/s |
|
Assessor Especial |
CC 03 |
VC02 |
3 |
40 h/s |
|
Assessor Jurídico |
CC 04 |
VC03 |
2 |
40 h/s |
|
Assessor Jurídico |
CC 05 |
VC04 |
2 |
20 h/s |
|
Assistente Judiciário |
CC 06 |
VC04 |
2 |
40 h/s |
|
Assistente Social |
CC 07 |
VC05 |
3 |
30 h/s |
|
Assistente Social do CAPS |
CC 08 |
VC06 |
1 |
30 h/s |
|
Assistente Social do NASF |
CC 09 |
VC07 |
1 |
20 h/s |
|
Chefe de Agentes de Serviços |
CC 10 |
VC11 |
10 |
40 h/s |
|
Chefe de Depto. de Agronomia |
CC 11 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Chefe de Depto. de Fisioterapia |
CC 12 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Chefe de Gabinete |
CC 13 |
VC10 |
1 |
40 h/s |
|
Chefe de Setor |
CC 14 |
VC07 |
10 |
40 h/s |
|
Chefe de Departamentos |
CC 15 |
VC09 |
10 |
40 h/s |
|
Conselheiro Tutelar |
CC 16 |
VC01 |
5 |
40 h/s |
|
Contador |
CC 17 |
VC10 |
2 |
40 h/s |
|
Controlador |
CC 18 |
VC10 |
1 |
40 h/s |
|
Coordenador do CAPS |
CC 19 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Coordenador de Programas |
CC 20 |
VC12 |
3 |
40 h/s |
|
Coordenador do PSF |
CC 21 |
VC02 |
1 |
40 h/s |
|
Coordenador de vigilância Sanitária |
CC22 |
VC21 |
1 |
40 h/s |
|
Dentista do PSF |
CC 23 |
VC08 |
6 |
40 h/s |
|
Diretor Administrativo Hospitalar |
CC 24 |
VC22 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Convênios e Prestações de Contas |
CC 25 |
VC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Controle Interno e Patrimônio |
CC26 |
VC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Controle Interno Hospitalar |
CC27 |
VC11 |
2 |
40 h/s |
|
Diretor de Compras |
CC 28 |
VC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Departamentos Administrativos |
CC 29 |
VC06 |
3 |
40 h/s |
|
Diretor Financeiro Hospitalar |
CC30 |
VC09 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Fiscalização e Arrecadação |
CC 31 |
VC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Licitação |
CC 32 |
VC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Programas Sociais |
CC 33 |
VC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor de Recursos Humanos |
CC 34 |
VC05 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor Escolar |
CC 35 |
VC04 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor Adjunto de Assistência Social |
CC 36 |
VC06 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor Pedagógico |
CC 37 |
VC19 |
2 |
20 h/s |
|
Diretor Pedagógico |
CC 38 |
VC20 |
2 |
40 h/s |
|
Diretor Técnico de Enfermagem |
CC 39 |
VC13 |
1 |
40 h/s |
|
Diretor Técnico Hospitalar |
CC 40 |
VC14 |
1 |
40 h/s |
|
Enfermeiro da Família |
CC 41 |
VC08 |
6 |
40 h/s |
|
Enfermeiro do CAPS |
CC 42 |
VC06 |
1 |
30 h/s |
|
Enfermeiro do CAPS |
CC 43 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Médico da Família |
CC 44 |
VC15 |
6 |
40 h/s |
|
Médico do CAPS |
CC 45 |
VC16 |
1 |
20 h/s |
|
Psicólogo do CAPS |
CC 46 |
VC06 |
1 |
20 h/s |
|
Psicólogo do CAPS |
CC 47 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Adjunto de Educação |
CC 48 |
VC06 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Adjunto de Saúde |
CC 49 |
VC04 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
CC 50 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Administração |
CC 51 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
CC 52 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Assistência Social |
CC 53 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Cultura |
CC 54 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Educação |
CC 55 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Esporte e Lazer |
CC 56 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Fazenda |
CC 57 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Secretário Municipal de Saúde |
CC 58 |
VC08 |
1 |
40 h/s |
|
Supervisor Escolar |
CC 59 |
VC07 |
2 |
20h/s |
|
Técnico Administrativo |
CC 60 |
VC11 |
3 |
40h/s |
|
Terapeuta Ocupacional do CAPS |
CC 61 |
VC01 |
1 |
20 h/s |
|
Tesoureiro |
CC 62 |
VC10 |
1 |
40 h/s |
|
Vice Diretor |
CC 63 |
VC07 |
1 |
40 h/s |
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
|
Símbolo de Vencimentos |
Vencimento Mensal |
|
VC01 |
R$ 724,00 |
|
VC02 |
R$ 3.000,00 |
|
VC03 |
R$ 3.500,00 |
|
VC04 |
R$ 1.800,00 |
|
VC05 |
R$ 2.000,00 |
|
VC06 |
R$ 1.500,00 |
|
VC07 |
R$ 1.200,00 |
|
VC08 |
R$ 2.500,00 |
|
VC09 |
R$ 1.700,00 |
|
VC10 |
R$ 2.800,00 |
|
VC11 |
R$ 1.000,00 |
|
VC12 |
R$ 1.300,00 |
|
VC13 |
R$ 2.300,00 |
|
VC14 |
R$ 4.500,00 |
|
VC15 |
R$ 9.000,00 |
|
VC16 |
R$ 3.500,00 |
|
VC 19 |
R$ 1.009,20 |
|
VC 20 |
R$ 2.018,40 |
|
VC 21 |
R$ 825,00 |
|
VC22 |
R$ 2.900,00 |
ANEXO V
AGENTES POLÍTICOS
|
Denominação dos Cargos |
Código de Classes |
Símbolo de Vencimentos |
Vagas |
Carga Horária |
|
Prefeito Municipal |
AP 01 |
VAP1 |
1 |
40 h/s |
|
Vice Prefeito |
AP 02 |
VAP2 |
1 |
40 h/s |
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS
|
Símbolo de Vencimentos |
Vencimento Mensal |
|
VAP1 |
R$ 9.000,00 |
|
VAP2 |
R$ 4.000,00 |
Art.46 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Margarida, 26 de fevereiro de 2014.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jeronimo Antonio de Almeida
Código Identificador:3C1B035C