ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI Nº 007/2017 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO"
LEI Nº 007/2017
“Institui o Dia Municipal do Evangélico”
LEI Nº 007/2017
“Institui o Dia Municipal do Evangélico”
O Povo do Município de Divinésia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito Municipal, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no dia 15 de julho
Art. 2º No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, poderá a Administração Municipal, em parceria, promover eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4º Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar termos de parceria com Igrejas e Entidades Evangélicas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 13 de março de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal de Divinésia
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:3C55D69D