ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
PORTARIAS
PORTARIAS
PORTARIA Nº 4488 DE 08/09/2026
Finda suspensão de estágio probatório de servidor efetivo.
O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições legais,
Considerando que a nomeação da servidora cedida à Prefeitura Municipal para ocupar cargo em comissão com atribuições diversas das do seu cargo efetivo ensejou a suspensão de seu estágio probatório conforme previsto na legislação municipal, e, Portaria nº 4059 de 10/02/2025;
Considerando a exoneração da mesma ocorrida em 01/09/2026, para seu retorno ao desempenho das atividades do seu cargo efetivo;
Resolve:
Art. 1º - FINDAR a suspensão do estágio probatório da servidora ANA CAROLINA DE MELO RANGEL, ocupante do cargo efetivo de telefonista, matrícula nº 1448, a partir do dia 01/09/2026, com manutenção de sua cessão, conforme convênio celebrado entre o Município de Formiga e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto mediante a Portaria nº 4055/2025.
Art. 2º - Em conformidade com o artigo 26 da Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, o curso do prazo do estágio probatório fica retomado a partir de 01/09/2026, procedendo-se aos ajustes necessários na contagem de tempo de efetivo exercício para fins de efetivação/estabilidade.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme disposto nos artigos 1º e 2º.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Formiga (MG), 08 de Setembro de 2026.
HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA –
Diretor Geral
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:3CF3EEF7