ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - PORTARIA SEMC Nº 33/2026

CONCEDE BENEFÍCIO CULTURAL EVENTUAL EM PECÚNIA, COM FUNDAMENTO NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMC Nº 002/2026, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE AGENTE CULTURAL MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS NO EVENTO “WORLD CAPOEIRA”, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Secretário Municipal de Cultura, Mardey Sousa Russo, no uso de usas atribuições;

CONSIDERANDO a participação do agente cultural menor de 18 (dezoito) anos, “ Kamylle da Silva Pinheiro ”,  representado por seu responsável legal, Cassia Misael da Silva no evento “World Capoeira” a ser realizado no período de 24 a 28 de novembro de 2026, na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

CONSIDERANDO o Chamamento Público SEMC nº 002/2026, que seleciona fazedores de cultura residentes no município de Divinópolis para concessão de apoio financeiro com a finalidade de custear despesas com deslocamento e viagem para, festivais, mostras, concursos e eventos culturais, nos quais o proponente represente oficialmente o Município, nos termos da Lei Municipal nº 9.403 de 28 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o pagamento em pecúnia:

I - Beneficiário: Cassia Misael da Silva, CPF nº 107.718.576-67 , na qualidade de responsável legal pelo agente cultural menor de 18 (dezoito) anos;

II - Valor: R$ 520,38 (quinhentos e vinte reais e trinta e oito centavos);

III - Agente cultural beneficiário da participação:  Kamylle da Silva Pinheiro, CPF nº 129.105.796-03.

Art. 2º - A Concessão do benefício que se trata esta Portaria tem previsão nas Leis de incentivo à Cultura, em Especial a Lei Municipal nº 9.403/2024

Art. 4º - Deverá o beneficiário prestar contas nos termos do Edital de Chamamento Público SEMC nº 002/2026.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis, 12 de novembro de 2026.

(assinado digitalmente)

MARDEY SOUSA RUSSO

Secretário Municipal de Cultura


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:3F3937FE