ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 038/2025 E EXTRATO DE CONTRATO Nº
Processo n° 147/2025
Inexigibilidade n° 038/2025
Objeto: Tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de curso da análise e discussão da Reforma Tributária brasileira, com foco na compreensão do sistema tributário atual, na exposição das principais propostas de mudança em tramitação — especialmente as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) — e na avaliação crítica de seus impactos práticos sobre os diferentes entes federativos, com ênfase nos municípios.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA/MG – CNPJ: 18.132.464/0001-17
Contratada: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA ZONA DA MATA NORTE - CNPJ: 20.322.632/0001-89
Valor total: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, “F” da Lei 14.133/2021.
Dotação: 3.3.90.39.00.2.02.01.04.122.0026.2.0009 – Fonte: 1.500-000 – Descrição: Manutenção dos serviços administrativos.
Homologado em: 07/11/2025
RAFAELA PEREIRA LESSA
Chefe de Gabinete
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 124/2025
Processo n° 147/2025
Inexigibilidade n° 038/2025
Objeto: Tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de curso da análise e discussão da Reforma Tributária brasileira, com foco na compreensão do sistema tributário atual, na exposição das principais propostas de mudança em tramitação — especialmente as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) — e na avaliação crítica de seus impactos práticos sobre os diferentes entes federativos, com ênfase nos municípios.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA/MG – CNPJ: 18.132.464/0001-17
Contratada: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA ZONA DA MATA NORTE - CNPJ: 20.322.632/0001-89.
Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
Data de Assinatura: 07/11/2025
Vigência: 07/11/2025 a 07/02/2026
Coimbra-MG, 12 de novembro de 2025.
RAFAELA PEREIRA LESSA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Tainara Aparecida Franco
Código Identificador:40AF64A4