ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
DECRETO 369/2025
Altera o inciso II do Art. 1º do Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial de Avaliação.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Argirita,
CONSIDERANDO o Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025, que nomeou os membros da Comissão Especial de Avaliação responsável pela análise dos projetos das pessoas jurídicas de direito privado que postulam a concessão de incentivos econômicos e fiscais;
CONSIDERANDO a necessidade de substituir Simone Martins Neves por Michele Miranda de Oliveira na composição da referida Comissão;
DECRETA:
Art. 1º. O inciso II do Art. 1º do Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"II. Michele Miranda de Oliveira, CPF 082.933.297-93 - Secretária de Administração, Planejamento e Gestão (Setor Público);"
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 43/2025, de 26 de fevereiro de 2025;
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Argirita, 07 de outubro de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:40ED009C