ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARROSO
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ERRATA AO PROCESSO Nº 066/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 EDITAL Nº 030/2026
Objeto: Futura, eventual e parcelada contratação de empresa para prestar serviços de dedetização em áreas externas e internas dos prédios pertencentes ao Município, limpeza e desinfecção de caixas d’água, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos necessários à sua execução em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
Onde se lê: Edital
XI - DA FASE DE HABILITAÇÃO
2.5- Documento Técnico
2.5.1- Apresentação de 01 (um) atestado de capacidade técnica, que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto de licitação.
Lê-se: Edital
XI - DA FASE DE HABILITAÇÃO
2.5- Documento Técnico
2.5.1- Apresentação de 01 (um) atestado de capacidade técnica, que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto de licitação.
2.5.2- A empresa deverá comprovar que atende às exigências da legislação sanitária vigente, especialmente a RDC nº 622/2022 da ANVISA e a Lei Estadual nº 25.154/2025 (MG), apresentando:
- Licença Sanitária válida expedida pelo órgão competente;
- Licença Ambiental ou documento equivalente, quando aplicável;
- Comprovação de Responsável Técnico devidamente habilitado, com registro no respectivo conselho profissional;
- Declaração de que possui Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) para a execução dos serviços;
- Declaração de que utiliza produtos devidamente regularizados junto à ANVISA.
Fica remarcada a data para apresentação das propostas:
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/03/2026 às 08h00
FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2026 às 09:29
INÍCIO DA DISPUTA: 15/04/2026 às 10h00
LOCAL: PORTAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SH3 – http://barroso.licitapp.com.br/
FORMALIZAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Através do Portal de Pregão Eletrônico SH3 – http://barroso.licitapp.com.br/
PRAZOPARA IMPUGNAÇÃO: Até 10/04/2026
OS LICITANTES QUE JÁ HAVIAM LANÇADO PROPOSTAS PARA ESTE PREGÃO, DEVERÃO LANÇAR NOVAMENTE A PARTIR DA NOVA DATA.
Ficam inalteradas o restante das publicações.
Barroso, 27 de março de 2026.
LÍGIA MARA DA SILVA
Pregoeira
Publicado por:
Lígia Mara da Silva
Código Identificador:41336035