ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.371, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 “INSTITUI A BANDEIRA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FRANCO LAVIOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 1.371, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

 

“Institui a Bandeira da Escola Municipal Antônio Franco Laviola e dá outras providências”.

 

O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica instituído como símbolo da Escola Municipal Antônio Franco Laviola a bandeira vencedora do concurso realizado pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - A confecção da Bandeira da Escola Municipal Antônio Franco Laviola do Município de São Francisco do Glória/MG, deve obedecer às proporções do modelo original, conforme anexo I desta Lei, e atender às seguintes disposições:

 

I. Escudo clássico: com imagens representativas divididas em quatro no centro do escudo; lateral com lápis de colorir nas cores verde, amarelo, preto, vermelho, azul e laranja; 05 bonecos representando as crianças da escola; faixa amarela com o nome da escola abaixo do escudo; nome do município, data e ano de criação da Escola Municipal;

 

II. Cores predominantes na bandeira: o azul, cor que transpassa tranquilidade e estimula a criatividade; o verde, simbolizando a esperança e a liberdade no ensino e o amarelo, que está ligado ao otimismo e alegria que as crianças mais possuem;

 

III. Símbolo representado pelas quatro mãos coloridas: representam as crianças autistas, mostrando que a escola está ali para acolhê-las;

 

IV. Coração formado por duas mãos: mostra que a escola não possui distinção racial;

 

V. Um círculo com um bonequinho no centro: símbolo da inclusão e acessibilidade, demonstrando uma escola inclusiva;

 

VI. Livro aberto: mostra um mundo de oportunidades para as crianças através do conhecimento.

 

Art. 3º - É obrigatório o uso da bandeira nos momentos cívicos em que houver a participação da escola, bem como sua inserção nos uniformes dos alunos e do corpo docente, bem como dos funcionários da área administrativa e de limpeza.

 

Parágrafo único. Nos papéis de expedientes e em todas as publicações oficiais, o uso é obrigatório juntamente com o brasão do município, não sendo permitido que o brasão da Escola seja maior que o do município ou figure do lado esquerdo da folha.

 

Art. 4º - É vedado o uso do Brasão da Escola Municipal Antônio Franco Laviola, sempre que não se revestir da forma, ou não se apresentar do modo prescrito no artigo segundo desta lei.

 

Art. 5º - É proibido que se apresente ou trate com desrespeito a Bandeira da Escola Municipal Antônio Franco Laviola.

 

Art. 6º - A violação de qualquer disposição da presente lei, sujeita o infrator responsabilização administrativa, civil e criminal.

 

Art. 7° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Francisco do Glória, 17 de agosto de 2023.

 

WALACE FERREIRA PEDROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Pedrosa Barbosa
Código Identificador:4314CD75