ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
ERRATA LEI Nº 847/2024
LEI Nº 847/2024
A Lei Municipal nº. 847, de 17 de julho de 2024, publicado na edição nº. 3814, de 19/07/2024, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:
ONDE SE LÊ:
LEI Nº 849/2024
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catas Altas; Revoga a Lei Municipal nº 220, de 20 de março de 2007 e dá outras providências.
LEIA-SE
LEI Nº 847/2024
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catas Altas; Revoga a Lei Municipal nº 220, de 20 de março de 2007 e dá outras providências.
Catas Altas, 23 de julho de 2024.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ludimili Aparecida Guerra
Código Identificador:48AA4E9B