ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.477, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Planejamento e Orçamento
Decreto para Suplementações - Decreto para Suplementação
LOA: 2026
Número da Lei: 7518
Ano da Lei: 2025
Data da Lei: 15/12/2025
DECRETO Nº 14477, de 29 de setembro de 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no dispositivo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 246.704,9( duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e quatro reais e noventa centavos )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0302.0040.2508.3339339000000000000.16210000099 |
246.704,90 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de excesso, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Excesso |
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4.172.350.010.006.000.000 - 16210000099 |
246.704,90 |
Art. 3º - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
Muriaé - Minas Gerais, 29 de setembro de 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:4A785F0C