ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO ADITIVO Nº 150/2025

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 150/2025 DE 24/09/2025, QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ E MARIA JOSÉ GONDIM, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 173/2025- INEXIGIBILIDADE Nº 096/2025.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. AILTON DUARTE, , doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SRA. MARIA JOSÉ GONDIM, nos termos do Arts. 105, 107 e 132 da Lei Federal 14.133/2021 e o fazem da seguinte forma:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

 

Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato de Prestação de serviço nº 150/2025 conforme previsto em lei. Portanto até a data do dia 24/09/2027.

 

As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.

 

Luz/MG, 05 de Agosto de 2026.

 

AILTON DUARTE

MARIA JOSÉ GONDIM

Prefeito Municipal

CPF: 027.639.796-70

Contratante

Contratada

 

Testemunhas:

 

LETICIA CHAVES XAVIER

JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES

CHEFE DE SERVIÇOS

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:4B207417