ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO
O Município de Nova Resende/MG, por intermédio do Prefeito Municipal, torna pública a celebração do seguinte Convênio:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 037/2026
CONVÊNIO: 004/2026
OBJETO: Foi formalizado o Convênio nº 004/2026 entre o Município de Nova Resende/MG e a Associação dos Solidários Pró-Saúde e Assistência Social – ASPAS, inscrita no CNPJ nº 07.207.760/0001-13, com sede no Município de Nova Resende/MG. O Convênio tem por objeto a execução, pela ASPAS, dos recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar Federal nº 39760006, vinculados à Proposta nº 36000759186202600, do exercício de 2026, no valor total de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade – MAC no Hospital Municipal Santa Rita, compreendendo o custeio de serviços médicos, aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e insumos, bem como demais despesas previstas no Plano de Trabalho, visando à manutenção e ao fortalecimento da capacidade operacional da unidade e à continuidade e qualidade da assistência à saúde prestada à população de Nova Resende/MG, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e com a legislação aplicável.
O repasse será realizado pelo Município de Nova Resende/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, à Associação dos Solidários Pró-Saúde e Assistência Social – ASPAS, em parcela única, conforme as condições estabelecidas no Convênio e no respectivo Plano de Trabalho.
VIGÊNCIA:09/09/2026 a 30/11/2026.
VALOR:R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).
Publica-se:
LUIZ ITAMAR GONZAGA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:4BEE4C37