ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
DECRETO Nº 032, DE 09 DE JULHO DE 2019 APROVA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis em vigor, e em especial o Código Tributário Municipal, e com a Lei Municipal nº 547/2004, Art. 26,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de Desmembramento de Área Urbana com área total de 3.460,00 m2, localizada no perímetro urbano, situado à Rua Professos Virgílio Fernandes de Melo, s/n, Centro, Desterro do Melo-MG, da proprietária Maria Luiza Monteiro Amaral Dias, brasileira, aposentada, portadora do RG MG-1.140.931, inscrita no CPF nº 594.762.736-15 e seu marido Daniel de Paiva Dias, brasileiro, aposentado, portador do RG MG-1.068.605, inscrito no CPF nº 208.546.176-04, residentes na Fazendo Buenos Ayres, zona rural, Desterro do Melo/MGJ, devidamente matriculada no Cartório de Registro Imobiliário sob o n.º 21.372, Livro 2-RG, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barbacena – MG.
§ 1º - O desmembramento fica assim definido: área da matrícula com superfície total de 3.460,00 m2, área desmembrada com superfície de 2.993,00 m2 e área remanescente com superfície de 467,00 m2, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
§ 2º - A área desmembrada é composta de 07 (sete) lotes, cujas áreas ficarão da seguinte forma:
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Área a ser desmembrada |
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Lote |
Área (m²) |
Matrícula CRI |
Cadastro Imobiliário Municipal |
Valor Venal do Imóvel |
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02 |
485,60 |
21.372 2º CRI Barbacena/MG |
01.01.004.588.01 |
R$ 13.387,02 |
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03 |
408,35 |
01.01.004.576.01 |
R$ 11.257,39 |
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04 |
428,76 |
01.01.004.564.01 |
R$ 11.820,05 |
|
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05 |
374,90 |
01.01.004.552.01 |
R$ 10.335,24 |
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06 |
359,70 |
01.01.004.540.01 |
R$ 9.916,20 |
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07 |
357,21 |
01.01.004.528.01 |
R$ 9.847,56 |
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08 |
578,48 |
01.01.004.516.01 |
R$ 15.947,53 |
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Área remanescente |
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Lote |
Área (m²) |
Matrícula CRI |
Cadastro Imobiliário Municipal |
Valor Venal do Imóvel |
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01 |
467,00 |
21.372 2º CRI Barbacena/MG |
01.01.004.600.01 |
R$ 12.874,25 |
§ 3º - Os valores venais acima dizem respeito ao exercício de 2019.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 09 de julho de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:4CF99FA5