ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N°41/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026

Concede Auxílio Natalidade a servidora pública municipal e determina outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, em virtude de nascimento de filha, Auxílio Natalidade a servidora pública municipal, Rayka Nunes de Freitas, matrícula 4141, ocupante do cargo efetivo de Monitor no valor correspondente ao menor padrão de vencimento pago pelo município, conforme determina o art. 120 da Lei 937 de 20 de março de 1991- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Perdigão.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Perdigão, 09 de março de 2026.

 

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ellen Guiomar de Freitas
Código Identificador:4D32ABAE