ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº 55, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
que durante as festividades do 153º Aniversário do Município, haverá grande concentração de pessoas na Praça Presidente Vargas e seu entorno, competindo ao Município regulamentar e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, manter a segurança e a tranquilidade da população, bem como participar da manutenção da ordem pública, RESOLVE,
Art. 1º Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas e refrigerantes em recipientes de vidro, a partir das 18h00 horas do dia 23 de janeiro de 2026 (sexta-feira) até as 00h00 horas do dia 26 de janeiro de 2026 (segunda-feira), nos bares, lanchonetes e estabelecimentos similares, situados na área central da cidade, notadamente no entorno da Praça Cel. José Vieira, da Praça Presidente Vargas e do Calçadão da Rua São José.
Art. 2º Fica terminantemente proibido o uso de sons mecânicos - estacionários ou em veículos - durante o dia 24 de janeiro de 2026, por comerciantes ou particulares nas áreas centrais da cidade, principalmente no entorno da Praça Cel. José Vieira, da Praça Presidente Vargas e do Calçadão da Rua São José.
Art. 3º Fica proibida, durante o dia 24 de janeiro de 2026, a colocação de mesas, cadeiras e mercadorias no lado externo dos estabelecimentos comerciais, bem como o prolongamento e fechamento de áreas externas de lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos congêneres.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 16 de janeiro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:4E99F963