ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Câmara Municipal de Tupaciguara

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
EMENDA Nº 004/2013 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

ALTERA O § 5º DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.

 

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprova e a Mesa Diretora, promulga a seguinte

 

EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

 

Art. 1º O § 5º do art. 34 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 34......

 

§ 5º É de dois anos o mandato da Mesa Diretora, sendo possível apenas uma recondução imediata.

 

Art. 2º Esta Emenda entra em vigor a partir do ano de 2017.

 

Câmara Municipal de Tupaciguara/MG, 18 de fevereiro de 2013.

 

VER. ADALCINO ANTÔNIO GOMES

Presidente da Câmara

 

VER. MARCOS DIVINO DINIZ

Vice-Presidente da Câmara

 

VER. PROF. MOISÉS CORDEIRO SANTANA

1º Secretário

 

VER. EDUARDO RODRIGUES MOREIRA

2º Secretário 


Publicado por:
Marilda Aparecida Ramos Silva
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