ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14985
DECRETO No:14985/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso I, do art. 5° da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei federal n° 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2004 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA
3.3.90.36.00 064 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.006,67
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.006,67
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SEGOV
3.3.90.36.00 088 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.863,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.863,00
04.122.0003.2008 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGOV
3.3.90.08.00 094 Outros Benefícios Assistenciais 1.011,06
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.011,06
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SRH
04.122.0004.2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SRH
3.3.90.39.00 120 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.200,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.200,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.93.00 133 Indenizações e Restituições 689,39
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 689,39
04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA
3.3.90.08.00 138 Outros Benefícios Assistenciais 1.124,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.124,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2029 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEMASH
3.1.90.11.00 182 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 82.195,30
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 82.195,30
3.1.90.13.00 183 Obrigações Patronais 28.554,53
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 28.554,53
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI
3.3.90.30.00 192 Material de Consumo 435,60
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 435,60
3.3.90.39.00 193 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.997,77
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.997,77
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.3.90.46.00 199 Auxílio-alimentação 10.248,60
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.248,60
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00 272 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 12.855,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.855,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2074 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS
3.1.90.04.00 324 Contratação por Tempo Determinado 10.806,67
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.806,67
10.301.0018.2472 PAGATO PESSOAL E ENCARGOS - CEO
3.1.90.16.00 335 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.357,20
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.357,20
3.3.90.08.00 336 Outros Benefícios Assistenciais 224,68
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 224,68
3.3.90.46.00 337 Auxílio-alimentação 702,24
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 702,24
10.301.0018.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA
3.1.90.04.00 342 Contratação por Tempo Determinado 118.269,88
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 118.269,88
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2068 PAG PESSOAL E ENCARGOS-CONT E AVALIAÇÃO
3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 20.149,22
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.149,22
10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS
3.3.90.46.00 393 Auxílio-alimentação 2.858,46
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.805,74
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.052,72
10.302.0021.2344 PAG PESSOAL E ENCARGOS - LABOR. CENTRAL
3.1.90.04.00 397 Contratação por Tempo Determinado 4.794,68
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.794,68
3.1.90.13.00 399 Obrigações Patronais 7.785,64
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.785,64
3.3.90.08.00 401 Outros Benefícios Assistenciais 336,88
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 336,88
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2117 PAG PESSOAL ENCARGOS VIG EPIDEMIOLOGICA
3.1.90.04.00 455 Contratação por Tempo Determinado 155.357,72
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 155.357,72
3.3.90.08.00 459 Outros Benefícios Assistenciais 786,14
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 786,14
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12 Educacao
12.306 Alimentacao e Nutricao
12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
12.306.0026.2133 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS ALMOXARIFADO
3.1.90.13.00 466 Obrigações Patronais 4.181,81
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.181,81
3.1.90.16.00 467 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.818,28
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.818,28
3.3.90.46.00 468 Auxílio-alimentação 330,72
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 330,72
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
3.3.90.14.00 476 Diárias - Pessoal Civil 125,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 125,00
12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED
3.1.90.04.00 484 Contratação por Tempo Determinado 55.581,97
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 55.581,97
3.3.90.08.00 488 Outros Benefícios Assistenciais 1.460,33
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.460,33
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI
3.1.90.04.00 510 Contratação por Tempo Determinado 19.339,57
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.339,57
12.367 Educacao Especial
12.367.0028 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0028.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
3.1.90.04.00 529 Contratação por Tempo Determinado 436.626,30
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 436.626,30
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA
02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20 Agricultura
20.122 Administracao Geral
20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20.122.0027.2155 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEDRU
3.1.90.04.00 573 Contratação por Tempo Determinado 23.814,60
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.814,60
3.1.90.16.00 576 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.948,15
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.948,15
20.122.0027.2541 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEDRU
3.3.90.30.00 578 Material de Consumo 29.371,44
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.371,44
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
3.1.90.11.00 593 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 64.300,24
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 64.300,24
3.1.90.13.00 594 Obrigações Patronais 47.522,41
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 47.522,41
3.1.90.16.00 595 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.861,17
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.861,17
3.3.90.46.00 597 Auxílio-alimentação 14.626,28
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 14.626,28
17.512.0032.2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEMAM
3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 13.536,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.536,00
18 Gestao Ambiental
18.122 Administracao Geral
18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18.122.0031.2163 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM
3.1.90.16.00 608 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 7.738,63
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.738,63
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2184 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEDEURB
3.3.90.36.00 671 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 11.347,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.347,00
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27 Desporto e Lazer
27.122 Administracao Geral
27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27.122.0059.2180 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMEJ
3.1.90.11.00 709 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 37.800,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 37.800,00
3.1.90.13.00 710 Obrigações Patronais 55.298,52
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 55.298,52
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAO
02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0012 Gestão de Compras e Licitações
04.122.0012.2567 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-COMPRA
3.3.90.08.00 741 Outros Benefícios Assistenciais 220,84
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 220,84
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0008 TRAFEGO URBANO
04.122.0008.2553 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMUT
3.1.90.16.00 745 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.844,60
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.844,60
3.3.90.08.00 746 Outros Benefícios Assistenciais 785,82
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 785,82
3.3.90.46.00 747 Auxílio-alimentação 12.222,16
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.222,16
26 Transporte
26.452 Servicos Urbanos
26.452.0008 TRAFEGO URBANO
26.452.0008.2011 MAN. DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA
3.3.90.93.00 761 Indenizações e Restituições 312,38
1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 312,38
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.04.00 882 Contratação por Tempo Determinado 87.308,88
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 87.308,88
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2153 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI - FUNDEB
3.1.90.16.00 883 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.146,44
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 4.146,44
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.16.00 884 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.931,05
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.931,05
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2070 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
3.1.90.11.00 885 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.122,95
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.122,95
3.1.90.13.00 886 Obrigações Patronais 877,97
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 877,97
02.12 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
02.12.01 SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0045.2185 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARDOS DA SEDEURB
3.1.90.04.00 901 Contratação por Tempo Determinado 3.176,96
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.176,96
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
3.3.90.36.00 920 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.620,77
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.620,77
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.36.00 921 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.538,80
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.538,80
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2149 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS - EF FUNDEB
3.1.90.16.00 927 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 276,50
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 276,50
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0075 BLOCO DA GESTAO
08.122.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF
3.1.90.04.00 950 Contratação por Tempo Determinado 9.130,83
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 9.130,83
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL
08.245.0073.2467 PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERENCIA-PAEFI
3.1.90.16.00 952 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 199,19
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 199,19
08.122 Administracao Geral
08.122.0075 BLOCO DA GESTAO
08.122.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF
3.3.90.46.00 953 Auxílio-alimentação 350,24
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 350,24
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
3.3.90.36.00 959 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 11.049,83
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.049,83
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0044 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0044.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00 961 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.484,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.484,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.487.838,96
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2005 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - AJU
3.1.90.11.00 066 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 80.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0077 SEGURANÇA TRABALHO E PREVENÇÃO DE RISCOS
04.122.0077.2557 SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE SERVIDOR
3.3.90.39.00 125 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.200,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.200,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.35.00 131 Serviços de Consultoria 6.352,19
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.352,19
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA OBRAS
04.122.0006.1002 AQUISICAO E/OU DESAPROPRIACAO DE IMÓVEL
4.4.90.61.00 147 Aquisição de Imóveis 1.620,77
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.620,77
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2029 PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEMASH
3.1.90.04.00 181 Contratação por Tempo Determinado 38.269,88
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 38.269,88
3.1.90.16.00 184 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 110.749,83
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 110.749,83
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia a Pessoa Idosa
08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0011.2030 MANUTENCAO DA ILPI
3.3.90.30.00 192 Material de Consumo 9.997,77
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.997,77
4.4.90.52.00 195 Equipamento e Material Permanente 435,60
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 435,60
08.241.0011.2556 PAGAMENTO DO PESSOAL DO ILPI
3.1.90.11.00 197 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 97.557,48
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 97.557,48
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
08.245.0072.2380 MANUTENÇÃO DO SCFV
3.3.90.30.00 210 Material de Consumo 9.481,07
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 9.481,07
08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
08.245.0074.2050 MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA
3.3.90.39.00 250 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 199,19
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 199,19
08.245.0074.2329 MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE
3.3.90.36.00 261 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 877,97
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 877,97
3.3.90.39.00 262 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.054,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.054,00
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00 275 Equipamento e Material Permanente 12.855,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.855,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
10.122.0017.2060 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA
3.1.90.11.00 283 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 23.077,98
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.077,98
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0017 ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
3.1.90.11.00 301 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.580,32
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.580,32
3.1.90.16.00 303 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.806,67
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.806,67
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB
10.301.0018.2072 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PSF SAUDE BUCAL
3.3.90.30.00 316 Material de Consumo 2.284,12
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.284,12
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
10.302.0021.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
4.4.90.52.00 387 Equipamento e Material Permanente 1.052,72
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.052,72
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2117 PAG PESSOAL ENCARGOS VIG EPIDEMIOLOGICA
3.1.90.11.00 456 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 155.357,72
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 155.357,72
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI
3.1.90.11.00 511 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 538.872,81
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 538.872,81
12.365.0049 CRECHE
12.365.0049.2538 MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.14.00 516 Diárias - Pessoal Civil 125,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 125,00
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0046 PRÉ ESCOLA
12.365.0046.2153 PAG DE PESSOAL E ENCARGOS DA EI - FUNDEB
3.1.90.04.00 558 Contratação por Tempo Determinado 4.422,94
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 4.422,94
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA
02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20 Agricultura
20.122 Administracao Geral
20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU
4.4.90.52.00 572 Equipamento e Material Permanente 4.520,60
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.520,60
02.09.02 FUNDO MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABA
20 Agricultura
20.606 Extensao Rural
20.606.0030 MANUT.FUNDO MUN.AGRICULTURA, PEC.ABAST.
20.606.0030.2160 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL AG PEC ABA
4.4.90.52.00 590 Equipamento e Material Permanente 20.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.500,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
18 Gestao Ambiental
18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
3.3.72.39.00 611 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 12.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.500,00
3.3.90.39.00 613 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.036,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.036,00
18.541.0033.2491 PAGAMENTO DO PESSOAL RESIDUOS SOLIDOS UR
3.1.90.11.00 615 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 49.672,33
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 49.672,33
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
13 Cultura
13.122 Administracao Geral
13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
13.122.0037.2170 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA SECULT
3.1.90.11.00 634 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.059,18
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.059,18
02.11.02 PATRIMONIO HISTORICO
13 Cultura
13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
13.391.0038 PATRIMONIO HSITORICO, ARTISTICO, ARQUEOL
13.391.0038.1190 RESTAURO DO HOTEL GLORIA
4.4.90.51.00 637 Obras e Instalações 5.874,06
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.874,06
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27 Desporto e Lazer
27.122 Administracao Geral
27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
27.122.0059.2180 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMEJ
3.1.90.04.00 708 Contratação por Tempo Determinado 209.233,64
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 209.233,64
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAO
02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E GESTAO
04 Administracao
04.121 Planejamento e Orcamento
04.121.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISAO DO ORCAMENTO
04.121.0043.2551 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPLAG
3.3.90.35.00 733 Serviços de Consultoria 23.852,58
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.852,58
04.121.0043.2552 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEPLAG
3.1.90.11.00 736 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 220,84
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 220,84
04.122 Administracao Geral
04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISAO DO ORCAMENTO
04.122.0043.2191 MANUTENCAO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS
4.4.90.51.00 742 Obras e Instalações 15.826,32
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.826,32
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
26 Transporte
26.452 Servicos Urbanos
26.452.0008 TRAFEGO URBANO
26.452.0008.2011 MAN. DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA
3.3.90.14.00 756 Diárias - Pessoal Civil 312,38
1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 312,38
TOTAL: R$ 1.487.838,96
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 25 DE SETEMBRO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA
Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:4FD1A23C