ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 013/2026
O Vereador adiante assinado, João Dehon Alves Couto, no exercício de suas prerrogativas fundamentais, e em observância o que dispõe o Regimento Interno, vem requerer Vossa Excelência se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação Parlamentar, para que que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e implantação de sistema de ponto eletrônico em todos os setores da Prefeitura Municipal, de modo que todos os servidores públicos municipais possam registrar eletronicamente sua jornada de trabalho, entrada, saída e intervalos, conforme a organização administrativa de cada unidade.
Sendo assim, solicita que faça uma análise da matéria em questão, e caso entender conveniente e possível, tome as medidas necessárias para à concretização do solicitado.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade promover maior controle, transparência e eficiência na gestão da jornada de trabalho dos servidores municipais, possibilitando o acompanhamento mais seguro e preciso da frequência funcional, bem como contribuindo para a organização administrativa e para o melhor planejamento dos serviços públicos.
A adoção do ponto eletrônico também favorece a impessoalidade e a padronização dos registros, reduzindo divergências e assegurando maior confiabilidade no controle de presença dos funcionários, em benefício da Administração Pública e da própria coletividade, que depende da regular prestação dos serviços municipais.
Diante disso, considerando a relevância da medida para o aprimoramento da gestão pública, solicita-se o atendimento da presente indicação.
Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, em 13 de abril de 2026.
JOÃO DEHON ALVES COUTO
Vereador - PSD
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:502FA8B7