ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.448 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR I E III E VICE-DIRETOR ESCOLAR CONSTANTES DOS ANEXOS III E III-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 5.448

 

Dispõe sobre a nomeação de titulares dos cargos de Diretor Escolar I e III e Vice-Diretor Escolar constantes dos Anexos III e III-A da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.

 

O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Poder Executivo compete a expedição dos atos relativos às nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos com base na legislação vigente no âmbito municipal; considerando que o cargo de Diretor Escolar obteve nova nomenclatura, passando a ser precedido de identificação por níveis, cujo, respectivo número de vagas e valor de vencimento encontram-se estabelecidos nos Anexos III-A e IV-A, em consonância com o disposto nos Incisos I, II e III do § 2º, do Artigo 147 da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme alterações constantes do Artigo 18 da Lei Complementar nº. 008/2014, de 30/12/2014; considerando que os níveis “I”, “II” e “III” atribuídos ao cargo de Diretor Escolar, identificam também, o número de alunos da Unidade Escolar onde o titular atuará, correlacionando, portanto, o valor de seu vencimento de acordo com a responsabilidade assumida; considerando o resultado do processo eletivo ocorrido no mês de dezembro/2014 voltado à escolha dos titulares dos cargos de Diretor e Vice-Diretor Escolar, com base no que dispõe o § 2º do Artigo 147 da Lei Complementar nº. 002/2011, de 01/08//2011;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os abaixo relacionados na tabela constantes deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento, das atribuições dos cargos de Diretor Escolar I e III e Vice-Diretor Escolar, previstos nos Anexos III e III-A da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, a partir desta data:

 

 NOMEADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Luciana Teixeira Taveira

Diretor Escolar I da E. M. Manoel Monteiro

DE-I

CCDE-III

Naiara dos Santos Prado

Vice-Diretor Escolar da E.M. Manoel Monteiro

VDE

CC-II

Lyliane Silva de Jesus

Vice-Diretor Escolar da E.M. Manoel Monteiro

VDE

CC-II

Alice Cordeiro Rodrigues da Silveira

 

Diretor Escolar I da E. M. Dr. Emílio Abdon Póvoa

DE-I

CCDE-III

Sônia Regina Pio da Silva

Vice-Diretor da E. M. Dr. Emílio Abdon Póvoa

VDE

CC-II

Leila Palma Policarpo Ferreira

Vice-Diretor da E. M. Dr. Emílio Abdon Póvoa

VDE

CC-II

Alex Sandro de Souza

Diretor Escolar III da E.M. Melo Viana

DE-III

CCDE-I

Alessandra Leite Marques de Novaes

Vice-Diretor da E. M. Melo Vianna

VDE

CC-II

Aline da Silva Fernandes Palma

Vice-Diretora da E. M. Melo Vianna

VDE

CC-II

Rosemari Forasteiro de Souza

Diretor Escolar III da E. M. Ismael Junq. de Souza

DE-III

CCDE-I

 

Continua folha 02

 

DECRETO Nº 5.448

Folha 02

 

Lívia Mendes Cassiano

Vice-Diretora da E. M. Ismael Junq. de Souza

VDE

CC-II

Carmem Ros Amorin Porto

Diretor Escolar III da E. M. Cel. Manoel Dias Ferraz

DE-III

CCDE-I

Iara Helena de Mendonça Ferreira

 

Vice-Diretor da E. M. Cel. Manoel Dias Ferraz

VDE

CC-II

Danielle Dias Oliveira

Diretor Escolar III da E.M. Dª. Ida Mascarenhas Lage

DE-III

CCDE-I

Lucélia Prince de Souza

Vice-Diretor da E.M Dª. Ida Mascarenhas Lage

VDE

CC-II

Marimile Póvoa Nogueira Carneiro

Diretor Escolar III do CEMEI Profª. Noêmia Goulart Ferreira

DE-III

CCDE-I

Daniela Aparecida Amaral Bacha

Diretor Escolar III do CEMEI Profª Cida Costa

DE-III

CCDE-I

maria de Fátima Pinto Correa

Diretor Escolar III do CEMEI Santa Marcelina

DE-III

CCDE-I

Alcione Framil Amorim

Diretor Escolar III do CEMEI Frei Osmar Dirks

DE-III

CCDE-I

Raquel Pereira Rocha

Diretor Escolar III da Escola Esperança APAE

DE-III

CCDE-I

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço 02 de fevereiro de 2015.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO

Secretário Municipal de Governo

 

MARGARIDA MARIA ROCHA DE LUCA ALVES

Secretária Municipal de Educação

 

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
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