ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.569, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre criação de vagas para compor a equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde (APS).
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas vagas para contratação temporária, no quadro da Administração Direta, junto a Secretaria Municipal de Saúde, que são para os cargos de 06 (seis) Psicólogos, 06 (seis) Fisioterapeutas, 06 (seis) Fonoaudiólogos, 05 (cinco) Nutricionistas e 01 (um) Terapeuta Ocupacional.
Art. 2º As contratações serão feitas pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.
Art. 3º O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei se operará mediante processo seletivo simplificado.
Art. 4º A extinção do contrato temporário poderá ocorrer nos seguintes casos:
I - interrupção do programa;
II - término do prazo contratual;
III - a pedido do contratado mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
IV - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sendo a justa causa devidamente motivada e presentes os requisitos obrigatórios para sua configuração;
V - por interesse da administração pública.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da dotação orçamentária própria.
Art. 6º O Anexo I e a tabela salarial nele disposta fazem parte integrante desta Lei.
Art. 7º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Pouso Alegre - MG, 04 de março de 2022.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
Anexo I
|
VAGAS |
CARGOS |
ESCOLARIDADE |
SALÁRIO |
CARGA HORÁRIA |
CÓDIGO |
|
06 |
Psicólogos |
Graduação em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe |
R$3.114,28 |
20 horas semanais |
Nivel 92 Padrão 01 |
|
06 |
Fisioterapeutas |
Graduação em Fisioterapia e registro no respectivo conselho de classe |
R$2.570,53 |
20 horas semanais |
Nivel 41 |
|
05 |
Nutricionistas |
Graduação em Nutrição e registro no respectivo conselho de classe |
R$3.114,28 |
20 horas semanais |
Nivel 92 Padrão 01 |
|
06 |
Fonoaudiólogos |
Graduação em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de classe |
R$2.570,53 |
20 horas semanais |
Nivel 41 |
|
01 |
Terapeuta Ocupacional |
Graduação em Terapia Ocupacional e registro no respectivo conselho de classe |
R$2.730,79 |
20 horas semanais |
Nível 43 |
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:50BFCC30