ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 800/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 022/2026
Processo nº: 800/2026
Dispensa de Licitação nº: 022/2026
Data: 20/05/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 393/2026, de 20 de maio de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO
CNPJ/CPF: 00.703.697/0001-67
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021
Valor Global: R$ 21.816,00 (Vinte e um mil, oitocentos e dezesseis reais)
Publique-se.
Luz/MG, 20 de maio de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:53344DD7